PORTARIA P N. 191, DE 4 DE JULHO DE 2013

A DESEMBARGADORA Elaine Harzheim Macedo, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 16, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal , resolve:

APOSENTAR a servidora SYLVIA LORAINE MARTINS RETAMOZO no cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 5, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por invalidez permanente, com proventos integrais, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República de 1988 , com redação dada pela Emenda Constitucional n. 41/2003 , combinado com os artigos 6º-A (acrescentado pela Emenda Constitucional n. 70/2012) e 7º da Emenda Constitucional n. 41/2003 , e no art. 186, inciso I e § 1º, da Lei n. 8.112/1990 , e DECLARAR VAGO o referido cargo com base no art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990 .

ELAINE HARZHEIM MACEDO



(Publicação: DOU, S. 2, n. 129, p. 57, 08.7.13)