PORTARIA P N. 19, DE 5 DE JANEIRO DE 2013.

O Desembargador GASPAR MARQUES BATISTA, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o Adicional de Qualificação decorrente de Curso de Pós-Graduação no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) para especialização, incidentes sobre o vencimento básico, com fundamento no art. 14 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e Resolução TSE n. 23.380, de 27 de julho de 2012, aos servidores:

NOME CARGO TIPO DA PÓS EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE:
Fábio Guedes Macedo Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Operação de Comp. Especializ. 12/01/2013
Paulo Luiz Cassana Molina Filho Técnico Judiciário, Área Administrativa Especialização 18/01/2013

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRESIDENTE.