PORTARIA P N. 31, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 

O DESEMBARGADOR MARCO AURÉLIO DOS SANTOS CAMINHA, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 16, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal, 

RESOLVE: 

APOSENTAR a servidora FLÁVIA REGINA CHIESA GÓMEZ, voluntariamente e com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, combinado com art. 40, § 1º, III, alínea "a", da Constituição da República de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 20, de 15 de dezembro de 1998, e art. 7º da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, e DECLARAR VAGO o referido cargo com base no art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990. 

MARCO AURÉLIO DOS SANTOS CAMINHA 



(Publicação: DOU, S. 2, n. 50, p. 57, 13.3.12)