PORTARIA P N. 234, DE 24 DE AGOSTO DE 2012


O DESEMBARGADOR GASPAR MARQUES BATISTA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO a Recomendação n. 38, de 3 de novembro de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos tribunais a instituição de mecanismos de cooperação judiciária entre os órgãos do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a Resolução n. 218, de 24 de agosto de 2012, do Tribunal Regional Eleitoral, que constituiu o Núcleo de Cooperação Judiciária e instituiu a figura do Juiz de Cooperação no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul;

RESOLVE:


Art. 1º Designar o Exmo. Dr. Eduardo Kothe Werlang, Juiz do Tribunal Regional Eleitoral, para desempenhar as funções de Juiz de Cooperação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


PRESIDENTE


(Publicação: DEJERS, n. 163, p.5, 28.8.12)