PORTARIA P N. 116, DE 18 DE ABRIL DE 2011

O Desembargador LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e na decisão proferida nos autos do processo administrativo n. 15.543/2011,

RESOLVE:

===Art. 1º=== Designar os servidores GUSTAVO LOTUFFO STRADOLINI, Coordenador Técnico - CJ-2, RODRIGO PUGLIA WEISS, Chefe da Seção de Normas e Jurisprudência de Pessoal ? FC-6, e ALEXANDRE AGUILAR VALÉRIO, Analista Judiciário, Área Judiciária, todos servidores do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para constituírem, sob a presidência do primeiro, Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a conduta da servidora CLÁUDIA SICA DA FONTE, Técnica Judiciária, Área Administrativa, lotada na 49ª Zona Eleitoral ? São Gabriel/RS, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal.

===Art. 2º=== O prazo regular para conclusão dos trabalhos é de 60 (sessenta) dias, admitida a prorrogação por igual prazo, sob motivação, para garantir o esclarecimento dos fatos e o exercício da ampla defesa e do contraditório.

===Art. 3º=== Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRESIDENTE



(Publicação: DEJERS, n. 65, 25.04.11, p. 01)