PORTARIA P N. 152, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010

O DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

===Art. 1º=== Designar os servidores DANIELA DE CAMPOS CYPRIANO, Assessora Jurídica, matrícula n. 30920234, FABRÍCIO FERREIRA LENA, Assistente IV do Gabinete da Diretoria-Geral, matrícula n. 30920265, e ALBERTO RAFAEL MOREIRA FERREIRA, Analista Judiciário, matrícula n. 30920713, para, sob a presidência da primeira, constituírem nova Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com o objetivo de concluir os trabalhos da Comissão designada pela Portaria P n. 64/2010, prorrogada pela Portaria P 122/2010, nos autos do Processo n. 20.162/2010, no qual restaram indiciados pelo cometimento de infrações disciplinares, com fulcro no art. 161, caput, da Lei n. 8.112/90, os servidores PAULO RODRIGUES GONÇALVES e ÉRICO AGUILERA PAZINI.

===Art. 2º=== O prazo regular para conclusão dos trabalhos é de 60 (sessenta) dias, admitida a prorrogação por igual prazo, sob motivação, para garantir o esclarecimento dos fatos e o exercício da ampla defesa e do contraditório.

===Art. 3º=== Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRESIDENTE.



(Publicação: DEJERS, n. 159, p. 12, 15.09.10)