PORTARIA P N. 222, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2007

O DESEMBARGADOR MARCELO BANDEIRA PEREIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE

===Art. 1º=== No período de sete de janeiro a vinte e nove de fevereiro de 2008, o expediente da Secretaria do Tribunal e das Zonas Eleitorais será das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.

===Art. 2º=== O mesmo horário será observado nos plantões da Secretaria e das Zonas Eleitorais durante o período compreendido entre vinte de dezembro de 2007 e seis de janeiro de 2008.
Parágrafo Único Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se no período especificado neste artigo ficam automaticamente prorrogados para o dia sete de janeiro de 2008 (segunda-feira).

===Art. 3º=== Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete.

PRESIDENTE