PORTARIA N.19, DE 23 DE JANEIRO DE 2018.

O DESEMBARGADOR Carlos Cini Marchionatti, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 16, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve:
APOSENTAR a servidora ELMA LIMA CACHOEIRA, voluntariamente e com proventos integrais, no cargo de Técnico Judiciário, área de Atividade Administrativa, Classe C, padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho do 2005, combinado com o art. 40, §1º, III, alínea "a", da Constituição da República de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003 e DECLARAR VAGO o referido cargo com base no art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1190.

Des. CARLOS CINI MARCHIONATTI

(Publicação: DOU, n. 27, Seção 2, p. 62, 07.02.2018)