PORTARIA DG N. 650, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024.

DANIEL WOBETO, DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 36, INCISO III, ALÍNEA “B”, DA LEI N. 8.112/1990, COM OS ARTS. 5º E 20 DA RESOLUÇÃO TSE N. 23.701/2022 E COM A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N. 0007972-61.2022.6.21.8051,

RESOLVE,

Art. 1º PRORROGAR, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a remoção por motivo de saúde do servidor ROBERTO CARLOS DE VARGAS RAYMUNDO, ocupante do cargo Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o município de Porto Alegre/RS, de acordo com o Laudo de Inspeção de Saúde emitido pela Junta Médica deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL WOBETO,
DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO.

(Publicação: DJE, n. 304, p. 6, 12.11.2024)