PORTARIA DG N. 479, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES,

Considerando o teor do art. 22, §2º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça n. 400, de 16 de junho de 2021;

Considerando os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável contemplados na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas,

RESOLVE,

Art. 1º Adotar o Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho, com o objetivo de orientar a inclusão de critérios e práticas de sustentabilidade a serem observados na aquisição de bens e na contratação de obras e serviços, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA,
DIRETORA-GERAL

(Publicação: DJE, n. 181, p. 2, 03.10.2023)