PORTARIA DG N. 382, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FUNDAMENTO NA LEI N. 14.133/2021,

RESOLVE,

Art. 1º DESIGNAR os servidores LEANDRO AMSBERG CALAZANS, Chefe da Seção de Contratações Diretas, RODRIGO BUENO CANTINI, Assistente IV da Seção de Contratações Diretas, e a servidora KAREN RAMOS GONZALEZ, Técnica Judiciária da Seção de Contratações Diretas;, como agentes públicos condutores das dispensas de licitação, na forma eletrônica, com fundamento nos artigos 7º e 75, § 3º, da Lei n. 14.133/2021, cabendo-lhes executar quaisquer atividades necessárias ao bom andamento dos procedimentos, em conformidade com os termos de referência/projetos básicos, os avisos de dispensa de licitação e o manual do sistema eletrônico.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA
DIRETORA-GERAL

(Publicação: DJE, n. 29, p. 2, 17.02.2023)