PORTARIA DG N. 313, DE 25 DE JULHO DE 2022.

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A ASSINATURA DO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DA JUSTIÇA ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL.

CONSIDERANDO a competência desta Diretoria-Geral para a assinatura e publicação das edições do Diário da Justiça Eletrônico da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, prevista no art. 2º, parágrafo único, da Instrução Normativa TRE-RS P n. 67/2020;

CONSIDERANDO a necessidade de conferir maior racionalização, celeridade e padronização aos procedimentos administrativos,

RESOLVE,

Art. 1º Conferir delegação de competência ao (à) titular da Coordenadoria de Gestão da Informação ou a seu (sua) eventual substituto (a) para assinar digitalmente as edições do Diário da Justiça Eletrônico da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, bem como responsabilizar-se por sua publicação no sítio eletrônico do TRE-RS na internet.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tribunal Regional Eleitoral, Porto Alegre, 25 de julho de 2022.

ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA
DIRETORA-GERAL