PORTARIA CRE N. 14, DE 27 DE ABRIL DE 2023.

DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, E EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO CRE N. 07/2022, O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL,

RESOLVE,

Art. 1º. Instituir apoio remoto no escopo do projeto “Pauta Limpa de Prestações de Contas nas Zonas Eleitorais - PLPC”, conforme acordado entre os juízos da 052ª Zona Eleitoral (apoiada) e da 064ª Zona Eleitoral (apoiadora), nos termos do §1º do artigo 4º do Provimento CRE n. 007/2022.

Art. 2º. As atividades de apoio serão prestadas pelo servidor Eduardo Matheus Weber (064ª ZE), no período de março até dezembro de 2023, e compreendem a execução dos atos previstos nos incisos do §1º do artigo 4º do citado normativo, observadas as condições previstas nos §§ 2º e 3º do mesmo artigo.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAFAEL GONÇALVES NUNES,
SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL.

(Publicação: DJE, n. 75, p. 2, 02.05.2023)