PORTARIA CRE N. 027, DE 19 DE MARÇO DE 2024.

DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, E EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO CRE N. 02/2023, O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL,

RESOLVE:

Art. 1º. Instaurar procedimento de inspeção de ciclo, em cumprimento ao Edital CRE n. 02/2024, na 149ª Zona Eleitoral – Igrejinha.

Art. 2º. Os trabalhos de inspeção terão início no dia 11 de abril de 2024, a partir das 10 horas, nas dependências do Cartório da 149ª Zona Eleitoral, em Igrejinha.

Art. 3º. A inspeção será realizada na modalidade semipresencial, conforme previsto no art. 6º, inciso III, do Provimento CGE n. 02, de 24 de fevereiro de 2023.

Art. 4º. Os trabalhos possuem previsão de encerramento até as 19 horas de 30 de abril de 2024.

Art. 5º Designar Carlos Bauer Sica Diniz, Éverton Behling e Solange Vieira Moreira Ferrarese para comporem, sob a coordenação do primeiro, a comissão responsável pelo apoio aos trabalhos de inspeção.

Art. 6º. Cópia da presente Portaria deve ser afixada no mural do cartório, com antecedência mínima de 5 dias de sua realização.

Art. 7º. Em cumprimento ao Provimento CGE n. 02/2023, art. 8º, inc. V, observem-se as comunicações ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil para a apresentação de reclamações, sugestões ou manifestações a respeito dos serviços cartorários.

Art. 8º. Determinar a autuação deste expediente na Classe Inspeção no PJeCor, que deverá tramitar em segredo de justiça.

Art. 9º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAFAEL GONÇALVES NUNES,
SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL.

(Publicação: DJE, n. 50, p. 2, 20.03.2024)