PORTARIA CRE N. 007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024.

DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, E EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO CRE N. 005/2023, O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL,

RESOLVE,

Art. 1º. Instituir apoio remoto no escopo do projeto “Acervo Zero de Processos Antigos”, conforme acordado entre os juízos da 054ª Zona Eleitoral (apoiada) e da 029ª Zona Eleitoral (apoiadora), nos termos do §2º do artigo 2º do Provimento CRE n. 005/2023.

Art. 2º. As atividades de apoio serão prestadas pela servidora Carla Regina Hepp, com início em 09 de janeiro de 2024 e encerramento em 15 de abril de 2024, e compreendem a execução dos atos previstos nos incisos do §2º do artigo 2º do citado normativo, observadas as condições previstas nos §§ 3º e 4º do mesmo artigo.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAFAEL GONÇALVES NUNES,
SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL.

(Publicação: DJE, n. 22, p. 2, 07.02.2024)