PORTARIA CRE N. 16, DE 21 DE JULHO DE 2022.

DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, E EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO CRE N. 03/2022 E À PORTARIA CRE-RS N. 012/2022, O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores Everton Behling, Cristiano Friedrich Boiko e Marcos Cruz Pinto, para comporem, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Inspeção responsável pelos trabalhos de verificação da regularidade dos serviços cartorários da 61ª Zona Eleitoral - Farroupilha e 98ª Zona Eleitoral - Garibaldi, conforme determinado no Edital CRE n. 001/2022, com início em 01 de agosto de 2022 e previsão de encerramento em 12 de agosto de 2022.

Art. 2º. Cópia da presente Portaria deve ser afixada no mural do cartório, com antecedência mínima de 5 dias de sua realização.

Art. 3º. Em cumprimento ao Provimento CRE n. 03/2022, art. 8º, inc. V, observem-se as comunicações ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil para a apresentação de reclamações, sugestões ou manifestações a respeito dos serviços cartorários.

Art. 4º. Determinar a autuação deste expediente na Classe Inspeção no PJeCor, que deverá tramitar em segredo de justiça.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL GONÇALVES NUNES,
SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL.