PORTARIA CRE N. 5, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.

DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FRANCISCO JOSÉ MOESCH, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, E EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO CGE N. 07/2021 E À PORTARIA CRE-RS N. 01/2022, A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTA,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores Paulo Sérgio Martins da Fonseca, Mariceli Sigarini da Silva e Tamara Feijó, para comporem, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Inspeção responsável pelos trabalhos de verificação da regularidade dos serviços cartorários da 7ª Zona Eleitoral e 142ª Zona Eleitoral, bem como da Central de Atendimento ao Eleitor de Bagé, com início em 07 de março de 2022 e previsão de encerramento em 17 de março de 2022.

Art. 2º. Cópia da presente Portaria deve ser afixada no mural do cartório, com antecedência mínima de 5 dias de sua realização.

Art. 3º. Em cumprimento ao Provimento CGE n. 07/2021, art. 8º, inc. V, observem-se as comunicações ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil para a apresentação de reclamações, sugestões ou manifestações a respeito dos serviços cartorários.

Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tribunal Regional Eleitoral, Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022.

ROSAURA MACAGNAN VIAU,

SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTA.