PORTARIA CRE-RS N. 004, DE 10 DE MAIO DE 2012

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR GASPAR MARQUES BATISTA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 24 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL E NO ART. 16 DA RESOLUÇÃO N. 168/07-TRE/RS ,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a atualização integral do Manual de Procedimentos Cartorários nos termos da proposta encaminhada pela Comissão designada pela Portaria n. 010/10 - CRE/RS .

Art. 2º A Comissão de Atualização do Manual de Procedimentos Cartorários permanece constituída até ulterior modificação, a fim de acompanhar a aplicação das orientações contidas no referido Manual, encaminhando as suas conclusões ao Secretário da Corregedoria Regional Eleitoral, sempre que necessário.

Parágrafo único. Constatada necessária a atualização do Manual de Procedimentos Cartorários, compete ao Secretário da Corregedoria Regional Eleitoral, apresentar ao Corregedor Regional Eleitoral as proposições pertinentes.


Porto Alegre, 10 de maio de 2012.

Des. Gaspar Marques Batista,
Corregedor Regional Eleitoral.