Fixa regras complementares à Resolução TRE-RS n. 264/2015 para o primeiro grau da Justiça Eleitoral do Estado e dá outras providências.
Regulamenta a concessão de ajuda de custo no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul.
Instruções Normativas da Presidência - 2015
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
Edifício Sede - Joaquim Francisco de Assis Brasil
Rua Sete de Setembro, 730 - Centro Histórico- Porto Alegre/RS
CEP: 90010-190 - CNPJ: 05.885.797/0001-75
Fone: +55 (51) 3294-9000
Atendimento ao eleitor - Fone: 148 (todo o Estado)
Cartórios Eleitorais e Postos de Atendimento - Clique para Localizar.
Fale conosco
Termos de uso e privacidade
Como foi sua navegação?