IN P 2009

Regulamenta a concessão de horário especial ao servidor estudante.

Disciplina a licença para capacitação de que trata o art. 87 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Regulamenta o acesso à declaração de Imposto de Renda Pessoa Física de magistrados e servidores, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, diretamente à Secretaria da Receita Federal.

Instruções Normativas da Presidência - 2009