EDITAL TRE-RS P N. 24/2024

ESTABELECE A ESCALA DE PLANTÕES DOS MEMBROS DO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO INTERREGNO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 A 6 DE JANEIRO DE 2025.

O EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE-RS n. 336/2019, que estabelece a suspensão dos prazos processuais judiciais civis no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, bem como a prorrogação dos prazos processuais penais que vencerem no mesmo período e a prorrogação dos prazos decadenciais que vencerem no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro para o primeiro dia útil subsequente, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 17, inciso XL, do Regimento Interno da Corte, o qual estabelece que a escala de plantão dos Desembargadores do Tribunal para a apreciação de medidas judiciais urgentes no período eleitoral e no recesso forense, se dará mediante publicação de edital;

CONSIDERANDO o disposto no § 9º do artigo 37 do Regimento Interno da Corte, o qual prevê que a escala de plantão para apreciação de medidas judiciais urgentes no período eleitoral e no recesso forense será elaborada observando-se, como critério de preferência para a escolha dos períodos, a ordem decrescente de antiguidade dos membros do Tribunal, a partir do Vice-Presidente;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º da Portaria TRE-RS P N. 1207/2022, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário perante a Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e dá outras providências,

RESOLVE,

Art. 1º Estabelecer Escala de Plantão dos Desembargadores Eleitorais para o atendimento das medidas judiciais urgentes de competência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no período de 20 de dezembro de 2024 a 06 de janeiro de 2025, recesso forense previsto no artigo 62, inciso I, da Lei n. 5.010/1966:

20/12/2024 - Desembargador Voltaire de Lima Moraes

21/12/2024 - Desembargador Eleitoral Volnei dos Santos Coelho

22/12/2024 - Desembargador Eleitoral Volnei dos Santos Coelho

23/12/2024 - Desembargador Voltaire de Lima Moraes

24/12/2024 - Desembargador Eleitoral Volnei dos Santos Coelho

25/12/2024 - Desembargador Eleitoral Francisco Thomaz Telles

26/12/2024 - Desembargador Eleitoral Francisco Thomaz Telles

27/12/2024 - Desembargadora Eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira

28/12/2024 - Desembargadora Eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira

29/12/2024 - Desembargador Eleitoral Francisco Thomaz Telles

30/12/2024 - Desembargador Eleitoral Nilton Tavares da Silva

31/12/2024 - Desembargador Eleitoral Nilton Tavares da Silva

1º/01/2025 - Desembargador Eleitoral Nilton Tavares da Silva

02/01/2025 - Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira

03/01/2025 - Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira

04/01/2024 - Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira

05/01/2025 - Desembargador Mario Crespo Brum

06/01/2024 - Desembargador Mario Crespo Brum

Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES,
PRESIDENTE.

(Publicação: DJE, n. 277, p. 3, 25.10.2024)