EDITAL TRE-RS P N. 19/2024

ESTABELECE A ESCALA DE PLANTÕES DOS MEMBROS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o contido nos autos do expediente SEI n.0003766-89.2024.6.21.8000,

Considerando a aprovação da Resolução TRE-RS n. 421/2024, que estabelece normas para a renovação das eleições majoritárias no município de São Francisco de Assis, a ocorrer no dia 28 de abril de 2024,

Considerando a necessidade do Cartório da 079ª Zona Eleitoral, sediado em São Francisco de Assis, permanecer aberto aos sábados, domingos e feriados, a partir de 23 de março de 2024,

Considerando o disposto no art. 17, inc. XL, do Regimento Interno, que atribui à Presidência estabelecer a escala de plantão dos Desembargadores do Tribunal para apreciação de medidas judiciais urgentes no período eleitoral,

RESOLVE,

Art. 1º Estabelecer a escala de plantão dos Desembargadores Eleitorais para o atendimento das medidas judiciais urgentes de competência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, aos sábados, domingos e feriados, que possam vir a ser interpostos das decisões do Juízo da 079ª Zona Eleitoral, proferidas em razão da renovação de eleição majoritária a ocorrer no município de São Francisco de Assis, no dia 28 de abril do corrente:

I - Dias 23 e 24 de março de 2024 - Desembargador Eleitoral Caetano Cuervo Lo Pumo;

II - Dias 27, 28, 29, 30 e 31 de março de 2024 - Desembargador Eleitoral Volnei dos Santos Coelho;

III - Dias 6 e 7 de abril de 2024 - Desembargador Voltaire de Lima Moraes;

IV - Dias 13 e 14 de abril de 2024 - Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira;

V - Dias 20 e 21 de abril de 2024 - Desembargadora Eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira;

VI - Dias 27 e 28 de abril de 2024 - Desembargador(a) Eleitoral Titular da Classe dos Juízes de Direito (vago) e na sua ausência o(a) Desembargador(a) Eleitoral Substituto(a).

Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK,
PRESIDENTE.

(Publicação: DJE, n. 52, p. 2, 22.03.2024)