EDITAL DE SELEÇÃO PARA ESTÁGIO N. 01/2022

O Assessor de Comunicação Social do TRE-RS, no uso de suas atribuições legais,

TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos estudantes indicados pelo agente integrador de ensino contratado pelo TRE-RS, em conformidade com o art. 9º da Resolução TRE-RS n. 267/2015, de 24 de agosto de 2015, que dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, que será realizada prova para o preenchimento de 1 (uma) vaga para estágio e de outras que surgirem no decorrer da vigência deste certame, nos dias 16, 17 e 18 de agosto de 2022, a partir das 13 horas, nas dependências da ASCOM no Prédio-Sede do TRE-RS, sito na Rua Duque de Caxias, 350 - 4º Andar, Centro Histórico, Porto Alegre-RS,
A vaga em comento possui as seguintes características:
a) Nível: superior para graduandos em cursos de Comunicação autorizado e/ou reconhecido pelo MEC - Ministério da Educação, e matriculados regularmente do terceiro ao sexto semestres;
b) Realização do estágio: a jornada diária do estágio não será superior a 6 (seis) horas, de segundas às sextas-feiras úteis. As atividades se desenvolverão entre 8 e 19 horas, dentre às quais:
- Design e produção de conteúdo para as mídias sociais do TRE-RS;
- Atendimento à imprensa;
- Produção e edição de textos, áudios, fotos e vídeos para os canais do TRE;
- Realização de entrevistas, filmagens e/ou gravações na sede do Tribunal e noutros locais que a instituição necessite.
Será assegurado o quantitativo de 10% (dez por cento) das vagas de estágio aos estudantes com deficiência, na forma do § 5º, artigo 17, da Lei n. 11.788/2008.
Considera-se com deficiência aquela pessoa que se enquadra nas categorias relacionadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999 com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296 /2004, no § 1º do artigo 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro
Autista), e na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ: "O candidato com visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas às pessoas com deficiência". Considera-se com deficiência, para os fins de ingresso na reserva de vagas, o indivíduo diagnosticado com audição unilateral, conforme previsto no Art 1º da Lei 16.769/2018.
O(a) candidato(a) com deficiência participará em igualdade de condições com os(as) demais candidatos(as) quanto ao tipo de prova, conteúdo, horário da prova e notas mínimas exigidas.
As pessoas com deficiência poderão, na ficha de inscrição, solicitar o recurso de acessibilidade (tempo adicional), desde que realizem, mediante laudo médico, a comprovação de sua deficiência para atendimento de sua solicitação. O tempo de realização das provas para as pessoas com deficiência poderá ser maior do que o tempo previsto para os(a) demais candidatos(as), desde que requerido justificadamente no momento de sua inscrição. Caso o laudo médico não comprove a deficiência declarada no momento da solicitação do recurso de acessibilidade (tempo adicional), o (a) candidato(a) será desclassificado(a).
O(a) candidato(a) com deficiência classificado, além de figurar na lista de classificação geral, terá seu nome constante da lista específica dos estudantes com deficiência. O(a) primeiro(a) candidato (a) com deficiência classificado(a) no certame será convocado(a) para ocupar a 5ª vaga que surgir, enquanto os demais candidatos(a) com deficiência classificados(a) serão convocados(as) para ocupar a 15ª, a 25ª vagas e assim sucessivamente. A presente ordem poderá deixar de ser observada caso o(a) candidato(a) com deficiência obtenha nota final superior ao(à) candidato(a) aprovado(a) na listagem geral.
Caso não existam estudantes com deficiência aptos e em número suficiente para o preenchimento das vagas disponíveis, serão convocados(as) estudantes da lista geral.
Serão reservadas aos(às) candidatos(as) negros(as) 30% (trinta por cento) do total de vagas existentes, as quais serão preenchidas por aqueles que, no ato da inscrição, se autodeclararem pretos(as) ou pardos(as), conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, mediante preenchimento da autodeclaração em anexo.
Os(as) candidatos(as) negros(as) classificados(as) no certame serão convocados(as) para ocuparem a 3ª, a 6ª, a 9ª vagas, e, assim, sucessivamente, que vierem a surgir.
Comprovando-se falsa a declaração, o(a) candidato(a) será eliminado(a) do processo seletivo e desligado do estágio, caso já o tenha iniciado, e sua vaga será preenchida pelo candidato(a) negro (a) posteriormente classificado(a). A verificação da falsidade da declaração de que trata o item anterior poderá ser realizada a qualquer tempo por provocação de terceiros ou por iniciativa deste Tribunal.
Os(as) candidatos(as) negros(as) que optarem pela cota no ato da inscrição, terão seus nomes publicados em lista geral e lista de cotista racial.
Em caso de desistência ou eliminação de candidato(a) negro(a) aprovado(a) em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato(a) negro(a) posteriormente classificado(a).
A prova será composta de:
- 10 (dez) questões objetivas de múltipla escolha, de caráter classificatório e eliminatório, sendo 07 (sete) de Língua Portuguesa e 03 (três) de noções básicas de Informática;
- 01 (uma) questão discursiva, de caráter classificatório, de redação em comunicação;
- 01 (uma) questão prática, de caráter classificatório, de design de peças para divulgação na internet.
As questões objetivas serão respondidas em ambiente informatizado, com geração randômica de questões e embaralhamento de alternativas a cada exame realizado. As práticas serão feitas nas estações de trabalho da ASCOM - Assessoria de Comunicação Social, com o uso de softwares, e
entregues digitalmente.
O tempo de duração da avaliação será de 01 (uma) hora. Serão eliminados automaticamente do processo seletivo os candidatos que não acertarem no mínimo 1 (uma) questão objetiva.
As 10 (dez) questões objetivas totalizarão 100 (cem) pontos, sendo atribuídos 10 (dez) pontos a cada questão. Quanto às 02 (duas) outras questões - discursiva e prática -, será atribuído 1/2 (metade) dos 100 (cem) pontos a cada questão, totalizando, também, o valor máximo de 100 (cem) pontos.
Não poderão estagiar, nos termos do art. 23 da Resolução supracitada, pessoas:
I - com vínculo profissional ou de estágio junto a advogado ou sociedade de advogados;
II - cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de titulares de juízo eleitoral, integrantes do Tribunal, servidores ativos do Quadro de Pessoal do TRE-RS, removidos, em exercício provisório, requisitados ou cedidos;
III - candidato a cargo eletivo ou seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, até o segundo grau;
IV - menor de 16 (dezesseis) anos de idade;
V - filiado a partido político ou que exerça atividade partidária, em cumprimento ao art. 366 da Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965;
VI - que não tenha sido alistado como eleitor;
VII - que não tenha inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal do Brasil, por Unidades que utilizem o Processo Judicial Eletrônico.
Parágrafo único. É vedada a realização de estágio, na modalidade não-obrigatória, pelo ocupante de cargo, emprego ou função da administração pública direta ou indireta, de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios.
Em caso de empate na nota final, será utilizado como critério de desempate:
I - quem obtiver a maior nota em língua portuguesa;
II - maior nota em informática; e
III - maior idade.
O resultado da seleção será publicado até o dia 26 de agosto de 2022 no mural da ASCOM, cabendo ao candidato o acompanhamento da publicação do resultado.
Serão admitidos recursos quanto ao resultado das provas, em até 02 (dois) dias úteis, a contar da divulgação do resultado do processo seletivo, devidamente fundamentado.
O processo seletivo terá validade por 6 (seis) meses, a contar da publicação do resultado, prorrogável por igual período mediante publicação de edital específico dentro do prazo de validade inicial.
Todos os procedimentos da seleção serão realizados de acordo com os protocolos sanitários recomendados para evitar o contágio pela COVID-19.
Os candidatos deverão marcar, previamente, o dia e horário para realização da prova, por meio do email ascom@tre-rs.jus.br ou pelo telefone (51) 3294-8452 (das 12h as 19h), dentro do período previsto neste edital.

E, para que chegue ao conhecimento de quem interessar possa, o Senhor ASCOM mandou publicar o presente Edital, que vai afixado no mural da ASCOM.

Porto Alegre-RS, 28 de julho de 2022.
Cleber da Silva Moreira
Assessor de Comunicação Social - TRE-RS