EDITAL DE SELEÇÃO PARA ESTÁGIO N. 18/2021

*Matéria republicada por erro de numeração na publicação original no DJE de 19.07.2021.

O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Secretário(a) da Secretaria Judiciária, Sr. Rogério da Silva de Vargas, no uso de suas atribuições legais,

TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos estudantes indicados pelo agente integrador de ensino contratado pelo TRE-RS, Agiel - Agência Virtual de Estágios, em conformidade com o art. 9º da Resolução TRE-RS n. 267/2015, de 24 de agosto de 2015, que dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, que será realizada prova para o preenchimento de 01 (uma) vaga para estágio, no dia 12 de agosto de 2021, às 14 horas, nas dependências da sede do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, situada na Rua Duque de Caxias, 350, 3º andar, bairro Centro Histórico, cidade de Porto Alegre-RS.

A vaga em comento possui os seguintes requisitos e as seguintes características:

a) Nível: Superior - para estudantes, regularmente, matriculados e que estejam cursando entre o 3º e o 6º semestres do curso de Direito ou de Ciências Jurídicas e Sociais - para o recebimento, para o encaminhamento, para o registro, para a verificação de autuação de processos judiciais físicos e eletrônicos e de peças em geral; para o atendimento a advogados; para a análise da distribuição de feitos; para o preenchimento de dados específicos; para a indexação de objetos e de assuntos; para a elaboração de certidões, de ofícios e de peças em geral; para fazer a juntada de documentos; para arquivar documentos e processos; para lançar movimentos em sistema informatizado; para demais tarefas administrativas e jurídicas afins à Seção.

b) Realização do estágio: as atividades serão cumpridas, no horário de expediente da unidade, entre às 12:00 horas e às 19:00 horas, cuja carga horária será de 6 (seis) horas diárias e de 30 (trinta) semanais.

A prova será composta de 10 (dez) questões objetivas de múltiplia escolha, de caráter classificatório e eliminatório, sendo 07 (sete) de Língua Portuguesa e 03 (três) de noções básicas de Informática, realizada em ambiente informatizado, com geração randômica de questões e embaralhamento de alternativas para cada prova realizada.

O tempo de duração da prova objetiva será de 30 (trinta) minutos.

Serão eliminados os candidatos que não acertarem o mínimo de 01 (uma) questão na prova objetiva.

Durante o processo seletivo, serão observadas as normas sanitárias para garantir a segurança de todos. Assim, tanto os candidatos, quanto os servidores envolvidos deverão usar máscaras de proteção durante todo o tempo de aplicação da prova, podendo trocá-la se necessário.

Não poderão estagiar, nos termos do art. 23 da Resolução supracitada, pessoas:

I - com vínculo profissional ou de estágio junto a advogado ou sociedade de advogados;

II - cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de titulares de juízo eleitoral, integrantes do Tribunal, servidores ativos do Quadro de Pessoal do TRE-RS, removidos, em exercício provisório, requisitados ou cedidos;

III - candidato a cargo eletivo ou seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, até o segundo grau;

IV - menor de 16 (dezesseis) anos de idade;

V - filiado a partido político ou que exerça atividade partidária, em cumprimento ao art. 366 da Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965;

VI - que não tenha sido alistado como eleitor;

VII - que não tenha inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal do Brasil, por Unidades que utilizem o Processo Judicial Eletrônico.

Parágrafo único. É vedada a realização de estágio, na modalidade não-obrigatória, pelo ocupante de cargo, emprego ou função da administração pública direta ou indireta, de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios.

Em caso de empate na nota final, será utilizado como critério de desempate:

I - quem obtiver a maior nota em língua portuguesa;

II - maior nota em informática; e

III - maior idade.

O resultado da seleção será publicado até o dia 19 de agosto de 2021 no Diário da Justiça Eletrônico - DJE do TRIBUNAL REGIONA ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL - TRE/RS, cabendo ao candidato o acompanhamento da publicação do resultado. Serão admitidos recursos quanto ao resultado das provas, em até 02 (dois) dias úteis, a contar da divulgação do resultado do processo seletivo, devidamente fundamentado.

O processo seletivo terá validade por 6 (seis) meses, a contar da publicação do resultado, prorrogável por igual período mediante publicação de edital específico dentro do prazo de validade inicial. E, para que chegue ao conhecimento de quem interessar possa, o(a) Senhor(a) Secretário Judiciário mandou publicar o presente Edital no Diário da Justiça Eletrônico - DJE do(a) TRE/RS.

Porto Alegre-RS, 19 de julho de 2021.

Cristiano Zucco,

SADAP

Rua Duque de Caxias, 350, 3º andar, Centro Histórico, cidade de Porto Alegre-RS, 90010-280

www.tre-rs.jus.br - sadap@tre-rs.jus.br -

Fone: 51-3294-90002

(Publicação: DJE, n. 132, p. 02, 21.07.2021)