EDITAL CRE N. 006/2024

O Excelentíssimo Senhor Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES, Corregedor Regional Eleitoral, no uso de suas atribuições legais,

FAZ PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que será realizado o procedimento de autoinspeção anual nos cartórios eleitorais deste Estado, no período de 10 a 21 de junho do corrente ano, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 23.657/2021 e no Provimento CGE nº 2/2023.

Este procedimento tem como finalidade aferir a regularidade do processamento dos feitos judiciais, a observância dos prazos, o aprimoramento da prestação jurisdicional, a adequada gestão administrativa da unidade judiciária e o saneamento de eventuais irregularidades.

O presente edital será afixado no mural do cartório com, no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência, cientificando-se o representante do Ministério Público Eleitoral.

Eu, Rafael Gonçalves Nunes, Titular de Ofício de Justiça, preparei e conferi.

Porto Alegre, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Eleitoral VOLTAIRE DE LIMA MORAES,
Corregedor Regional Eleitoral.

(Publicação: DJE, n. 66, p. 2, 09.04.2024)