EDITAL CRE N. 005/2024

O Excelentíssimo Senhor Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES, Corregedor Regional Eleitoral do TRE-RS, no uso de suas atribuições legais,

FAZ PÚBLICO, para conhecimento das interessadas e interessados, que, em conformidade com o disposto no art. 121, § 2º, da Constituição Federal e art. 32, parágrafo único, do Código Eleitoral, combinados com o art. 3º, § 3º, da Resolução TSE n. 21.009/2002 e art. 5º, caput, da Resolução TRE-RS n. 412/2023, encontrar-se-ão vagas as jurisdições das Zonas Eleitorais abaixo elencadas para preenchimento:

1) 066ª Zona Eleitoral de Canoas: a partir de 1º/07/2024;

2) 134ª Zona Eleitoral de Canoas: a partir de 1º/07/2024;

3) 172ª Zona Eleitoral de Novo Hamburgo: a partir de 1º/07/2024;

4) 113ª Zona Eleitoral de Porto Alegre: a partir de 28/06/2024;

5) 114ª Zona Eleitoral de Porto Alegre: a partir de 30/06/2024;

6) 161ª Zona Eleitoral de Porto Alegre: a partir de 09/04/2024.

O prazo é de 5 (cinco) dias úteis a contar da data de publicação deste edital, de acordo com o estabelecido no art. 5º, § 1º, da Resolução TRE-RS n. 412/2023, para que a interessada ou interessado apresente a sua inscrição, por meio do seu correio eletrônico pessoal funcional do Tribunal de Justiça deste Estado, dirigida ao Corregedor Regional Eleitoral e enviada ao correio eletrônico da Corregedoria Regional Eleitoral do TRE-RS (cre@tre-rs.jus.br), observados os impedimentos previstos no art. 14, § 3º, do Código Eleitoral.

Nos municípios de Canoas e Porto Alegre, nos quais estão sendo oferecidas vagas em mais de uma Zona Eleitoral, as interessadas e interessados deverão indicar expressamente a Zona ou Zonas Eleitorais para as quais pretendem se habilitar, podendo manifestar eventual preferência em relação a cada uma delas.

As inscrições deverão estar acompanhadas de termo de compromisso de comparecimento regular à sede do Cartório Eleitoral (Anexo), nos termos dos arts. 1º e 2º da Resolução TRE-RS n. 268/2015.

Tribunal Regional Eleitoral, Porto Alegre/RS, 20 de março de 2024.

Desembargador Eleitoral VOLTAIRE DE LIMA MORAES,
Corregedor Regional Eleitoral.

ANEXO

HABILITAÇÃO E TERMO DE COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO

Senhor Desembargador Corregedor Regional Eleitoral:

Venho, por intermédio deste, em atenção ao Edital CRE n. (número)/(ano), habilitar-me à vaga perante a (número)ª Zona Eleitoral de (Município).

Declaro, para os devidos fins, o compromisso de comparecer regularmente à sede do respectivo Cartório Eleitoral, em cumprimento ao disposto nos arts. 1º e 2º da Resolução TRE-RS n. 268/2015.

(nome)
Juiz(íza) de Direito.

Telefone para contato:

(Publicação: DJE, n. 53, p. 2, 25.03.2024)