EDITAL CRE N. 18, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017

A Excelentíssima Senhora Desembargadora Marilene Bonzanini, Corregedora Regional Eleitoral Substituta, no uso de suas atribuições legais,

FAZ PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que, em conformidade com o disposto nos arts. 121, § 2º, da Constituição Federal, e 32, parágrafo único, do Código Eleitoral, combinado com os arts. 3º, § 3º, da Resolução TSE n. 21.009/2002, e 3º, da Resolução TRE n. 165/2007, encontrar-se-ão vagas as jurisdições das zonas eleitorais abaixo elencadas, para preenchimento:

a contar de 25 de fevereiro de 2018:
52ª Zona Eleitoral - São Luiz Gonzaga;
128ª Zona Eleitoral - Passo Fundo;

a contar de 1º de março de 2018:
28ª Zona Eleitoral - Lagoa Vermelha;
34ª Zona Eleitoral - Pelotas;
58ª Zona Eleitoral - Vacaria;
110ª Zona Eleitoral - Tramandaí;
143ª Zona Eleitoral - Cachoeirinha;

a contar de 15 de março de 2018:
17ª Zona Eleitoral - Cruz Alta.

De conformidade com o estabelecido no § 1º do art. 3º da Resolução TRE supramencionada, o prazo é de 5 dias úteis, a contar da data de publicação inclusive, para que os interessados apresentem a sua habilitação, por intermédio do e-mail pessoal funcional do TJ/RS, dirigido à Desembargadora Corregedora Regional Eleitoral Substituta, e enviada ao correio eletrônico da Corregedoria - cre@tre-rs.jus.br, observados os impedimentos previstos no § 3º do art. 14 do Código Eleitoral.

A habilitação deverá estar acompanhada de termo de compromisso de comparecimento regular à sede do cartório eleitoral (Anexo), nos termos dos arts. 1º e 2º da Resolução TRE n. 268/15.

Eu, Josemar dos Santos Riesgo, Titular de Ofício de Justiça, preparei e conferi.

Tribunal Regional Eleitoral, Porto Alegre, 28 de novembro de 2017.

DESA. MARILENE BONZANINI,
Corregedora Regional Eleitoral Substituta.


ANEXO
HABILITAÇÃO E TERMO DE COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO

Senhora Corregedora Regional Eleitoral Substituta, Venho, por intermédio deste, em atenção ao Edital CRE n. (número)/(ano), habilitar-me à vaga perante a (número)ª Zona Eleitoral de (Município).
Declaro, para os devidos fins, o compromisso de comparecer regularmente à sede do respectivo cartório eleitoral, em cumprimento ao disposto nos artigos 1º e 2º da Resolução TRE-RS n. 268/2015.
(nome)
Juiz de Direito.


(Publicação: DEJERS, n. 214, p. 5, 29.11.2017)