EDITAL CRE N. 013, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015

A Excelentíssima Senhora Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO, Corregedora Regional Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, 

FAZ PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que, em conformidade com o disposto no art. 121, § 2º, da Constituição Federal, art. 32, parágrafo único, do Código Eleitoral, combinado com os arts. 3º, § 3º, da Resolução TSE n. 21.009, de 5 de março de 2002 e 3º, da Resolução TRE n. 165/07, de 08 de maio de 2007, encontrar-se-ão vagas as jurisdições das zonas eleitorais abaixo elencadas, para preenchimento: 

a contar de 22.9.2015:

010ª Zona Eleitoral - Cachoeira do Sul 

a contar de 29.9.2015: 

097ª Zona Eleitoral - Esteio 

a contar de 30.9.2015: 

012ª Zona Eleitoral - Camaquã 

a contar de 1º.10.2015: 

126ª Zona Eleitoral - Sapucaia do Sul 

139ª Zona Eleitoral - Cachoeirinha 

De conformidade com o estabelecido no § 1º do art. 3º da Resolução TRE supramencionada, o prazo é de 5 dias úteis, a contar da data de publicação inclusive, para que os interessados apresentem a sua habilitação, por intermédio do e-mail pessoal funcional do TJ/RS, dirigido à Desembargadora-Corregedora Regional Eleitoral, e enviada ao correio eletrônico da Corregedoria - cre@tre-rs.jus.br, observados os impedimentos previstos no § 3º do art. 14 do Código Eleitoral. 

A habilitação deverá estar acompanhada de termo de compromisso de comparecimento regular à sede do cartório eleitoral (Anexo), nos termos dos arts. 1º e 2º da Resolução TRE n. 268/15. 

Eu, Josemar dos Santos Riesgo, Titular de Ofício de Justiça, preparei e conferi. 

Tribunal Regional Eleitoral, Porto Alegre, 03 de setembro de 2015. 

DESA. LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO, 

Corregedora Regional Eleitoral.  

ANEXO 

HABILITAÇÃO E TERMO DE COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO 

Senhora Corregedora Regional Eleitoral, Venho, por intermédio deste, em atenção ao Edital CRE n. 013/15, habilitar-me à vaga perante a (número)ª Zona Eleitoral de (Município). 

Declaro, para os devidos fins, o compromisso de comparecer regularmente à sede do respectivo cartório eleitoral, em cumprimento ao disposto nos artigos 1º e 2º da Resolução TRE-RS n. 268/2015. 

(nome) 

Juiz de Direito. 

(Publicação: DEJERS, n. 163, p. 14, 08.9.2015)