TERMO DE CONVÊNIO N. 01, DE 07 DE ABRIL DE 2014

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, Órgão do Poder Judiciário da União, sediado nesta capital, na Rua Duque de Caxias, n. 350, inscrito no CNPJ sob n. 05.885.797/0001-75, neste ato representado por sua Presidente, Desa. Elaine Harzheim Macedo, e a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão, inscrita no CNPJ sob n. 92.964.337/0001-37, sediada na Rua Riachuelo, n. 1098/204, representada neste ato por seu Presidente, Sr. Roberto Cervo, firmam o presente Convênio, mediante as cláusulas e condições que seguem:

DO OBJETO
Art. 1º Constitui objeto do presente Convênio a implementação, no âmbito deste Estado, da campanha "Mesário Cidadão", que possui por escopo incentivar eleitores para exercer a função de mesário.

DAS ATRIBUIÇÕES DAS PARTES
Art. 2º Compete ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul:
I - a coordenação-geral da campanha;
II - a criação e produção de vídeo publicitário;
III - a criação e produção de spot para rádio;
IV - a distribuição do material produzido.

Art. 3º Compete à Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão o apoio à veiculação de vídeos publicitários e de spots nas emissoras de rádio e televisão do Estado do Rio Grande do Sul.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 4º O presente Convênio poderá ser modificado de comum acordo entre as partes, mediante Termo Aditivo, desde que não implique mudanças no objeto do mesmo.

Art. 5º O presente Convênio poderá ser rescindido de pleno direito, por qualquer uma das partes convenentes e a qualquer tempo, mediante aviso, por escrito, sem qualquer ônus para os partícipes.

Art. 6º Para as questões divergentes que surjam do presente Convênio, não resolvidas na esfera administrativa, fica eleito o Foro de Porto Alegre, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Art. 7º Este Convênio entra em vigor na data de sua publicação e cessarão seus efeitos após o término das Eleições 2014.

Porto Alegre, 07 de abril de 2014.

Desa. Elaine Harzheim Macedo,
Presidente do TRE/RS.

Sr. Roberto Cervo,
Presidente da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão.


(Publicação: DEJERS, n. 63, p. 1, 09.4.14)