Normas do TRE-RS
Disponibilização de Atos Administrativos e Judiciais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.
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Apostilas
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Atos Regimentais
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Convênios, Acordos, Protocolos, Termos, Memorandos, Avisos
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Consolidação Normativa Judicial Eleitoral - CNJE - 2024
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Editais TRE-RS
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Editais da Corregedoria Regional Eleitoral
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Instruções Normativas da Presidência
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Instruções Normativas da Diretoria-Geral
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Ordens de Serviço
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Outras Publicações
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Portarias
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Provimentos da Corregedoria Regional Eleitoral
- Resoluções do TRE-RS