Direito Eleitoral Digital

 

A Internet mudou as referências sobre o tempo e o espaço fundindo o mundo virtual ao real e, com suas vantagens e desafios, é este o cenário e o produto de nosso tempo.

Como lidar com os problemas das notícias falsas, da produção de comentários automatizados, como identificar o discurso completo de um candidato sem cair na “armadilha” de ouvir apenas o que você quer ouvir e perder a chance de conhecer o seu candidato de forma plena?

Por mais esquisito que seja, todos esses problemas não parecem ser novos.

Sempre existiram os boatos sem fundamento algum que rodeiam as campanhas eleitorais. Assim como sempre houve os candidatos insinceros que selecionam seu discurso de acordo com o perfil da pessoa que o esteja ouvindo.

Parece que o que mudou não foram os problemas, mas, sim, sua escala e velocidade. Entretanto, a boa notícia é que essa mudança é multilateral, e essa mesma tecnologia permite a denúncia, a partir da palma da sua mão, à Justiça Eleitoral, assim como registrar um episódio de transgressão das regras eleitorais produzindo provas de sua existência. Dessa forma, por que não utilizar um programa automatizado para difundir bilhões de vezes as boas práticas eleitorais educando a população e fomentando a integridade das eleições?

Afinal, se temos uma vida digital, precisamos também ter uma eleição digital.

Criar um cenário artificial off-line, que seria aplicado apenas nas eleições, é provocar uma distância, ainda maior, entre elas e as nossas vidas.

Silenciar as manifestações na Internet é como tentar resolver o trânsito proibindo a circulação de veículos... Não se deve esquecer que o único motivo que gera a necessidade de resolver o trânsito é, justamente, o desejo de nos locomover com veículos.

Se vivemos momentos mais desafiadores com a tecnologia, vivemos também momentos mais fáceis. A verdade é que não podemos viver uma revolução como se nada houvesse mudado. Devemos viver inteiramente e, por isso, somos vítimas ou beneficiários das facilidades e das dificuldades que ela impõe. E se é assim em todos os campos da vida, por que não seria assim na política e na Internet?

Vivemos o nosso tempo e não podemos desligar a Internet para termos uma eleição mais segura: primeiro, porque não seria possível; segundo, porque não resolveria; e terceiro, porque silenciar a população ampliaria, ainda mais, o indesejável abismo entre representantes e representados.

Em vista disso, o que fazer diante dessa nova realidade?

A proposta desta obra é justamente abordar os temas entre a tecnologia e o Direito Eleitoral, buscando dar forma ao Direito Eleitoral Digital. Assim, convidamos o leitor a descobrir esta nova face do Direito Eleitoral e a participar dos debates sobre este novo campo.

 

Acesse a obra completa: 

RAIS, Diogo (coord.). Direito eleitoral digital. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. E-book. Baseado na 2. ed. impressa. Disponível em: https://proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/monografias/133438538/v2. Acesso em: 19 fev. 2021.

 

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Lei Geral de Proteção de Dados e suas Repercussões no Direito Brasileiro

 

Vistos já como o novo petróleo, os dados são hoje insumos essenciais para praticamente todas as atividades econômicas e tornaram-se, eles próprios, objeto de crescente e pujante mercado. Não é sem razão que se cunhou a expressão data driven economy, ou seja, economia movida a dados, para designar o fato de que a fase atual do capitalismo está baseada na extração e no uso de dados pessoais.

Obviamente que o fenômeno, longe de se restringir à seara econômica, apresenta inúmeras repercussões nas esferas individuais dos cidadãos, além de levar à total reestruturação das relações sociais e políticas. Consequentemente, os dados ganharam uma importância transversal, tornando-se vetores das vidas e das liberdades individuais, assim como da sociedade e da própria democracia. 

É diante desse contexto que o livro pretende oferecer as bases fundamentais para a reflexão em torno da proteção de dados na atualidade, bem como sobre o papel e o alcance da Lei Geral de Proteção de Dados, em sua delicada e complexa missão de encontrar um equilíbrio entre inovação e eficiências econômicas, por um lado, e preservação dos direitos dos indivíduos e da própria sociedade, por outro. 

Para cumprir os objetivos da publicação, foram convidados os maiores especialistas sobre a matéria, que reúnem o conhecimento teórico e a experiência prática, a fim de que pudessem compartilhar com o público os seus pontos de vista sobre os temas mais importantes da LGPD. Estes foram agrupados em duas grandes partes: a primeira dedica-se ao estudo dos aspectos estruturais da LGPD e dos direitos dos titulares de dados e a segunda explora os diversos tipos de tratamento de dados e questões específicas relevantes.

 

Acesse a obra completa:

TEPEDINO, Gustavo; FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato (coord.). Lei geral de proteção de dados pessoais e suas repercussões no direito brasileiro. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019. E-book. Baseado na 1. ed. impressa. Disponível em: https://proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/monografias/195107452/v1. Acesso em: 03 maio 2021.  

 

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LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Comentada

 

O mundo está cada vez mais conectado e isso não é novidade. Mas o que vemos agora, porém, é um pouco diferente. Profissionais que antes mantinham suas atuações adstritas a uma determinada área precisarão interagir com outros experts para que, juntos, consigam dar sentido e empreender conformidade no que se refere ao conjunto de regras de proteção de dados. 

O advogado, por exemplo, não poderá seguir por esse caminho sem trilhar de forma muito próxima do profissional da segurança da informação. E um profissional de marketing não mais poderá prosseguir em suas atividades cotidianas se não estiver perfeitamente ciente do regramento legal que se impõe em matéria de proteção de dados. 

A partir de agora, portanto, todos, indistintamente, deverão ampliar sua expertise e desenvolver competências complementares ao originário segmento de atuação. 

Mais do que uma lei, vemos a proteção de dados como um shift no modo de pensar e de agir no mundo atual. Os próprios gigantes tecnológicos já entenderam essa proposição. 

Nossa lei brasileira, ainda antes de entrar em vigor, já sofreu alterações, pelo que reputamos relevante a atualização da obra. E seguiremos fazendo isso cada vez que houver modificações legislativas. Somos testemunhas presenciais da alteração dos paradigmas da privacidade e não perderemos a oportunidade de fazer a nossa parte da melhor forma que pudermos.

 

Acesse a obra completa: 

MALDONADO, Viviane Nóbrega; BLUM, Renato Opice (coord.). LGPD: Lei geral de proteção de dados pessoais comentada. 3. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021. E-book. Baseado na 3. ed. impressa. Disponível em: https://proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/codigos/188730949/v3. Acesso em: 03 maio 2021.

 

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Observações:

• ProView -  Caso, ao abrir o link, seja solicitada senha, não é necessário inseri-la, basta clicar no ícone "Iniciar O ProView" para ter acesso ao livro.

• Saraiva -  Caso o e-book não abra diretamente pelo link informado, será necessário efetuar o login com antecedência na plataforma da Saraiva, utilizando o mesmo usuário e senha de seu e-mail pessoal do TRE-RS. Faça o login prévio AQUI!

 

Boa Leitura!

 

Seção de Produção e Gestão de Conhecimento Técnico-Jurídico - SEPGE

COGIN/SJ