Lei Anticrime: um olhar criminológico, político-criminal, penitenciário e judicial.

 

O tema pacote anticrime e seus desdobramentos ensejam críticas, reflexões e alguns elogios. A Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019, foi o resultado do Projeto apresentado pelo então Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro para modificar a realidade penal e processual penal, com claros sinais de endurecimento, e para a introdução e regulamentação de outros instrumentos penais no ordenamento jurídico brasileiro. 

O Congresso Nacional modificou o projeto e, posteriormente, o Presidente da República vetou outros pontos. O resultado, na visão de Sérgio Moro, teve um impacto menor do que o pretendido, afinal, seu escopo era combater a corrupção, a lavagem de dinheiro e o crime organizado, e, com a edição da Lei, o alcance não seria tão amplo quanto se pretendia. 

De tal sorte, a Lei que modificou catorze outras leis é complexa, controvertida e com consequências no ordenamento jurídico, no sistema penitenciário, na política criminal e na realidade do Judiciário. Assim, não seria possível analisar seu impacto sob uma única vertente.

Nesta obra, em formato e-book, o leitor terá acesso, também, a um conjunto de entrevistas, podendo ler, ver e ouvir de juristas e membros de várias instituições jurídicas que estarão no dia a dia da aplicação da Lei Anticrime como o Ministério Público, a advocacia, a Procuradoria, Judiciário em suas variadas instâncias, além de trazer figuras públicas que tiveram ao longo de sua história largo conhecimento sobre o Estado, a sociedade e o ordenamento jurídico brasileiro, a fim de analisar o impacto da Lei Anticrime na sociedade.

 

Acesse a obra completa: 

GONÇALVES, Antonio Baptista (coord.). Lei anticrime: um olhar criminológico, político-criminal, penitenciário e judicial. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. E-book. Disponível em: https://proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/monografias/247895428/v1. Acesso em: 22 jan. 2021.

 

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Comentários ao Pacote Anticrime

 

A Lei Anticrime (Lei n. 13.964/2019) representa a mais significativa alteração penal e processual penal brasileira das últimas décadas. 

Com ela, são modificados temas dos mais diversos, presentes em 17 outras leis, quais sejam: Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei dos Crimes Hediondos, Lei de Improbidade Administrativa, Lei de Interceptação Telefônica, Lavagem de Dinheiro, Estatuto do Desarmamento, Lei de Drogas, Lei de Transferência e Inclusão de Presos, Lei de Identificação Criminal, Lei de Julgamento Colegiado em 1ª instância, Lei de Organização Criminosa, Lei do Disque-denúncia, Lei de normas procedimentais perante o STF e STJ, Lei sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e Código de Processo Penal Militar.

As alterações são profundas e muito relevantes. Em geral, em termos de Direito Penal, há incisivo recrudescimento punitivo, enquanto em matéria de Direito Processual Penal foi levado a efeito uma gama de mudanças que refunda o sistema acusatório no ordenamento brasileiro, com significativas inovações que remodelam a apuração criminal, a tramitação de investigações e de processos. 

Além disso, transformações tão amplas de regras, produzidas celeremente e sem maior debate social, não seriam infensas a questionamentos técnicos e mesmo à verificação de inconstitucionalidades. 

Por tudo isso, a presente obra tem por objetivo descrever cada um dos institutos atingidos, explicando a contextualização legal bem como as inovações trazidas, além de analisá-las criticamente, posicionando-se quando identificadas inserções inoportunas ou mesmo inconstitucionais. Desse modo, alia-se descrição e estudo crítico, levando-se em conta os impactos e possíveis consequências das modificações.

 

Acesse a obra completa: 

DEZEM, Guilherme Madeira; SOUZA, Luciano Anderson de. Comentários ao pacote anticrime. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. E-book. Disponível em: https://proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/monografias/237334288/v1. Acesso em: 22 jan. 2021.

 

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Pacote Anticrime: comentários à Lei n. 13.964/2019

 

A proposta deste trabalho é apresentar ao/a leitor/a material didático, de fácil consulta e que aborde todos os dispositivos incluídos ou modificados pelo “Pacote Anticrime” – Lei n. 13.964/2019.

O livro busca atender a públicos diversos que desejem se atualizar em relação aos novos contornos da Lei recém-aprovada.

A análise dos dispositivos prima pela crítica, fazendo-a sempre que possível e quando a verticalização do debate era pertinente, dadas as limitações do trabalho em geral.

 

Acesse a obra completa:

ASSUMPÇÃO, Vinícius. Pacote anticrime: comentários à Lei n. 13.964/2019. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. E-book.  Disponível em: https://bibliotecadigital.saraivaeducacao.com.br/books/728145. Acesso em: 04 nov. 2020.

 

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Observações:

• ProView -  Caso, ao abrir o link, seja solicitada senha, não é necessário inseri-la, basta clicar no ícone "Iniciar O ProView" para ter acesso ao livro.

• Saraiva -  Caso o e-book não abra diretamente pelo link informado, será necessário efetuar o login com antecedência na plataforma da Saraiva, utilizando o mesmo usuário e senha de seu e-mail pessoal do TRE-RS. Faça o login prévio AQUI!

 

Boa Leitura!

 

Seção de Produção e Gestão de Conhecimento Técnico-Jurídico - SEPGE

COGIN/SJ