CONSULTA. PREFEITO MUNICIPAL. ART. 30, INCISO VIII, DO CÓDIGO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2016.

Consulta formulada de modo genérico e por autoridade competente; todavia, a sequência de questionamentos apresentados, a permitir uma série de soluções jurídicas cogitáveis, obsta seja ela conhecida.

Não conhecimento.

(Consulta n. 21123, ACÓRDÃO de 12/04/2016, Relator(aqwe) DR. EDUARDO AUGUSTO DIAS BAINY, Publicação: DEJERS - Diário de Justiça Eletrônico do TRE-RS, Tomo 64, Data 14/04/2016, Página 4)