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A Escola Judiciária Eleitoral Ministro Paulo Brossard de Souza Pinto (EJERS) é vinculada à Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE–RS) e tem por finalidades:

• a atualização e a especialização continuada ou eventual em Direito, notadamente o Eleitoral, para magistrados, membros do Ministério Público, advogados e servidores da Justiça Eleitoral, admitida a participação de profissionais da área de Direito, acadêmicos, servidores públicos de outros órgãos e público em geral interessado na matéria;
• o desenvolvimento de ações de difusão da memória institucional e de projetos de educação para a cidadania política;
• o desenvolvimento de ações de estímulo ao estudo, à discussão, à pesquisa e à produção científica em matérias de interesse da Justiça Eleitoral;
• promover ações de educação profissional, com vistas à formação, atualização e aperfeiçoamento contínuo dos servidores e dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral.

As atividades acontecem por meio de cursos, concursos, congressos, seminários, palestras, publicações, cursos de pós-graduação lato e stricto sensu, debates, grupos de estudos, atividades socioeducativas, dentre outras.

A EJERS executa as políticas, diretrizes e estratégias gerais estabelecidas pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE).

Missão

A Escola Judiciária Eleitoral Ministro Paulo Brossard de Souza Pinto tem como missão:

"Promover educação inovadora no âmbito da Justiça Eleitoral, fortalecer valores democráticos e estimular a participação cidadã"

Visão

Sua visão de futuro é:

"Ser reconhecida como escola judiciária eleitoral protagonista de transformação cultural"

Valores

Suas ações, projetos e programas são orientados pelos seguintes valores:

• ética
• humanismo
• democratização
• economicidade
• colaboração
• eficácia
• inovação
• transparência
• acessibilidade
• respeito
• responsabilidade social

A EJERS foi instituída pela Resolução TRE-RS n. 201/2010 e instalada no dia 25 de junho de 2010, com o objetivo de promover o conhecimento nas áreas de interesse da Justiça Eleitoral. Em 2016, a Resolução TSE n. 23.482/2016 reorganizou a estrutura e as atribuições das Escolas Judiciárias Eleitorais. A Resolução n. 02/2017, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), também conferiu às Escolas Eleitorais dos Tribunais Regionais a missão de promoção capacitação em Direito Eleitoral a magistrados em sua formação inicial, continuada e prévia ao vitaliciamento.

Com a edição da Resolução TRE-RS n. 364/2021, a EJERS passou a ser nomeada como “Escola Judiciária Eleitoral Ministro Paulo Brossard de Souza Pinto". A homenagem é um reconhecimento ao importante legado deixado pelo jurista Paulo Brossard de Souza Pinto (1924-2015), que, além de sua impressionante carreira jurídica e política, foi um ferrenho defensor da democracia e da existência da Justiça Eleitoral para a consecução dos ideais democráticos. Brossard atuou como advogado, magistrado, professor, deputado estadual, deputado federal e senador, ocupando posteriormente os cargos de ministro da Justiça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Resolução TRE-RS n. 418/2024 alterou a estrutura organizacional do TRE-RS, promovendo mudanças também na estrutura da EJERS.

A Escola observa as normas previstas em seu Regimento Interno, estabelecido pela RESOLUÇÃO TRE-RS N. 427, DE 16 DE JULHO DE 2024: