A Resolução nº 23.673, de 14 de dezembro de 2021 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

Com o objetivo de demonstrar a segurança do processo eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, por amostragem, no mesmo dia e horário da votação oficial, em ambos os turnos, em local público previamente designado e com expressiva circulação de pessoas, realizarão:

1. O Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, em ambiente controlado;
2. O Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais: verificação de autenticidade e integridade dos sistemas instalados nas urnas.

Os testes são públicos e podem ser acompanhados por qualquer pessoa interessada. São organizados e conduzidos pela Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, que é composta por uma Juíza ou um Juiz de Direito, que a presidirá, no mínimo seis pessoas servidoras da Justiça Eleitoral, sendo pelo menos uma da Corregedoria Regional Eleitoral, uma da Secretaria Judiciária e uma da Secretaria de Tecnologia da Informação.

Assim, a Comissão de Auditoria organiza e conduz a escolha e/ou sorteio das seções cujas urnas serão auditadas. Este evento será realizado no Plenário do TRE-RS, entre as 9 horas e às 12 horas, do dia anterior às eleições.

Todas as etapas do processo devem ser acompanhadas pelas entidades fiscalizadoras. Entre outras, citamos:

1. Partidos políticos, federações e coligações;
2. Ordem dos Advogados do Brasil;
3. Ministério Público;
4. Forças Armadas e
5. departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas junto ao TSE.

No Estado do RS, serão auditadas 35 (trinta e cinco) seções eleitorais, sendo que:

1. 23 (vinte e três) urnas escolhidas ou sorteadas serão submetidas ao Teste de Integridade;
2. 4 (quatro) serão submetidas também ao Teste de Integridade, dentro do "Projeto Piloto com Biometria" e
3. 8 (oito) passarão pelo Teste de Autenticidade.

A forma como são escolhidas essas seções obedecem ao seguinte critério: cada entidade fiscalizadora presente no ato poderá escolher uma seção eleitoral. Se o quantitativo de escolhas:

1. Superar o limite: haverá sorteio entre as urnas escolhidas para chegar-se ao quantitativo;
2. For menor que o limite: serão realizados sorteios para complementar o quantitativo.

Observações:

1. Para o Teste de Integridade, pelo menos uma urna escolhida ou sorteada deve ser da capital;
2. Não poderá ser escolhida ou sorteada mais de uma seção por zona eleitoral e
3. Em comum acordo entre a Comissão de Auditoria e as entidades fiscalizadores, poderá ser restringida a escolha e sorteio a determinados municípios ou zonas eleitorais de difícil acesso ou que o tempo hábil para o recolhimento da urna seja inviável.