Nesta segunda-feira (16/09/2024), o TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do RS) publica no DJE (Diário Oficial da Justiça Eleitoral do RS), o edital presidência n. 2/2024, que torna públicos os locais, as datas e os horários da realização do Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas o do Teste de Integridade com Biometria.

A Lei das Eleições (Lei n. 9.504/1997, prevê e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determina, desde 2002, que no dia das eleições sejam realizadas, por amostragem, auditorias de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas por todos os Tribunais Regionais Eleitorais.

Uma destas auditorias é feita pela realização dos Testes de Integridade das Urnas Eletrônicas, que tem como objetivo testar a segurança da captação e contabilização dos votos, simulando uma votação oficial com urnas eletrônicas e candidatos oficiais, escolhidas na véspera do dia da votação por indicação de entidades fiscalizadoras ou por sorteio, com cédulas de papel preenchidas por pessoas da sociedade civil. Os votos contidos nessas cédulas são digitados por pessoas designadas pela Justiça Eleitoral em um sistema de apoio e também na urna eletrônica para que, ao final da votação, sejam comparados os resultados. Todo o procedimento é filmado e acompanhado por auditoras e auditores externos.

A partir das Eleições Gerais de 2022, o TSE acrescentou uma nova modalidade de auditoria: o Teste de Integridade com Biometria, que difere do tradicional apenas pelo modo de habilitação da urna eletrônica para registro do voto, que é feito por eleitores que aceitem o convite para tal, após votarem em suas respectivas seções eleitorais nas eleições oficiais.

Em 2024, no dia 06 de outrubro, primeiro turno, 27 urnas eletrônicas passarão pelos Testes de Integridade, sendo 25 pelo teste tradicional, no saguão do Prédio 30, e duas pelo Teste com Biometria, na sala 807, do Prédio 50, ambos na PUC-RS (Pontifícia Universidade Católica do RS), situada na Avenida Ipiranga, n. 6681, bairro Partenon, nesta Capital, das 8h às 17h.

Os Testes de Integridade têm como objetivo a transparência do processo eleitoral e a demonstração da confiabilidade da votação eletrônica, são públicos, com participação de representantes de partidos políticos, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do Ministério Público, bem como de qualquer pessoa interessada e estão regulamentados na Resolução TSE n. 23.673/2021.

Redação: Roberto Carlos Raymundo, com informações da CGDOM (Coordenadoria de Gestão Documental e da Memória)

Imagem: TSE

Revisão: Jefferson Wilson

Coordenação: Cleber Moreira

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