Na tarde desta terça-feira (12), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, inaugurou, o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE). A presidente do TRE-RS, desembargadora Vanderlei Teresinha Kubiak, esteve no evento representando regional gaúcho, acompanhada da Diretora-Geral da instituição, Ana Gabriela Veiga.

No ato de inauguração, Moraes afirmou que uma das missões do Tribunal é garantir a liberdade na hora da escolha da eleitora e do eleitor. Segundo ele, a vontade do eleitorado vem sendo atacada por milícias digitais desde 2018, que, ao utilizar fake news e discursos de ódio, pretendem desvirtuar o mercado livre de ideias.

Em seu discurso, ele acrescentou que, com as novas tecnologias disponíveis, era necessário que a Justiça Eleitoral formasse parcerias para combater a desinformação de maneira célere e eficiente. Moraes ainda anunciou, durante o evento, que o CIEDDE terá uma rede de comunicação em tempo real com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), para garantir que as fake news e a utilização irregular da Inteligência Artificial – na produção de deepfakes, por exemplo – possam ser combatidas nas Eleições Municipais de 2024.

Participaram da cerimônia representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – instituições que integrarão o Centro –, bem como das plataformas Google Brasil, Meta, TikTok e X (antigo Twitter).

Também estiveram presentes à inauguração a vice-presidente da Corte Eleitoral, ministra Cármen Lúcia; os ministros do TSE Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Edilene Lôbo e Vera Lúcia Santana Araújo; o vice-procurador-geral Eleitoral Alexandre Espinosa; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; e o diretor-geral substituto da Polícia Federal, Gustavo Paulo Leite de Souza, além dos presidentes de 22 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Atribuições

Caberá ao Centro, entre outras atribuições, combater: a desinformação eleitoral; as deepfakes – que são conteúdos construídos por meio de tecnologias que podem atribuir falsamente às pessoas falas, posicionamentos ou atos que não correspondem à realidade; e os discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos na esfera eleitoral.

Uma das funções do CIEDDE será auxiliar os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) no aperfeiçoamento da regular utilização da inteligência artificial no âmbito eleitoral e na proteção à liberdade de escolha de eleitoras e eleitores.

Além disso, caberá ao Centro organizar campanhas publicitárias de educação contra a desinformação, discursos de ódio e antidemocráticos e em defesa da democracia e da Justiça Eleitoral, bem como sugerir aos órgãos competentes as alterações normativas necessárias para o fortalecimento da JE e para o enfrentamento do tema.

Integrantes e funcionamento

O CIEDDE funcionará na sede do Tribunal, em Brasília (DF), com a finalidade de unir esforços com o MPF, o CFOAB, o MJSP e a Anatel.

O centro será comandado pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e terá como integrantes: o procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco; o presidente do CFOAB, Beto Simonetti; o secretário Nacional de Segurança Pública, representando o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Mário Sarrubo; o presidente da Anatel, Carlos Baigorri; o secretário-geral do TSE, Cleso Fonseca; o diretor-geral do TSE, Rogério Galloro; o assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, José Fernando Chuy, que exercerá a coordenação dos trabalhos; e dois juízes assessores da Presidência do TSE.

Texto: Rodolfo Manfredini (com informações do TSE)
Imagem: TSE
Revisão: Jefferson Wilson
Coordenação: Cleber Moreira

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