Na tarde desta segunda-feira (1), foi realizada, no plenário do TRE-RS, a cerimônia de instalação do Comitê de enfrentamento à fraude à cota de gênero, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul. O evento contou com a presença de autoridades do Poder Judiciário e do Ministério Público, representantes de partidos políticos e servidores do Tribunal.

Presidente do TRE-RS, o desembargador Voltaire de Lima Moraes, registrou a sua satisfação em estar cumprindo uma promessa feita quando assumiu a presidência do regional gaúcho. Expressou o desejo de que a atividade político-partidária feminina seja cumprida de forma plena. Apresentou dados numéricos de julgamentos à fraude de gênero nos últimos anos eleitorais. Mencionou que nas últimas eleições, poucos casos foram julgados referentes à inobservância à cota de gênero. Destacou o pioneirismo do TRE-RS em implantar uma comitê com tanta relevância para a sociedade. Parabenizou a desembargadora Vanderlei Teresinha Kubiak que assume a presidência do comitê, uma magistrada idealista que sempre se preocupa em integrar causas relevantes.

Foi transmitido um vídeo gravado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso, parabenizando o TRE-RS pela iniciativa de criar um Comitê de enfrentamento à fraude à cota de gênero. Mencionou que a história da condição feminina tem sido marcada por uma luta contínua contra a discriminação. A sub-representação feminina na política, não é apenas um reflexo da desigualdade de gênero, mas também contribui para perpetuar a sua continuidade. É necessário que seja garantido que as mulheres participem ativamente do processo de tomada de decisões para romper com o ciclo de desigualdade, de discriminação e violência institucional. O aumento do número de mulheres na política traz efeitos positivos para toda a sociedade.

A presidente do comitê, a desembargadora Vanderlei Teresinha Kubiak, cumprimentou o desembargador Voltaire pela visão em implantar medidas que têm impacto na sociedade. Agradeceu a confiança por ser escolhida para presidir um comitê responsável por atuar em um assunto tão relevante. Apresentou dados numéricos que mostram a desproporcionalidade quanto à representatividade feminina em cargos políticos. Sustentou a necessidade de estimular a participação feminina de forma efetiva, não só para cumprir a cota de gênero.

Todas as autoridades representantes das instituições presentes parabenizaram o desembargador Voltaire pela iniciativa de criar o comitê, desejaram sucesso à desembargadora Vanderlei na condução dos trabalhos e se prontificaram a cooperar quando necessário.

O procurador regional eleitoral, Cláudio Fontella salientou que não bastam normas constitucionais que garantam o sistema de cotas, mas são necessárias ações afirmativas. Lembrou que o comitê que está sendo lançado se soma com as atividades do Ministério Público, no que diz respeito a fiscalização das leis. O presidente da comissão eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Rio Grande do Sul (OAB/RS), doutor Roger Fischer, mencionou que a implementação do comitê é um marco significativo na luta pela igualdade e Justiça. A fraude à cota de gênero viola não só legislação, mas também desrespeita os princípios democráticos e os direitos fundamentais das mulheres. A subdefensora pública-geral para assuntos institucionais, doutora Silvia de Brum, salientou o quanto são importantes ações que motivem as mulheres aos cargos públicos. A vice-corregedora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora Maria Madalena Telesca, comemorou o fato de que a criação do comitê é mais uma passo pela luta efetiva da realização dos direitos femininos. O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, doutor Alexandre Saltz registrou que a Procuradoria-geral da Justiça do Rio Grande do Sul é um órgão que pratica a igualdade de gênero, onde 52% dos cargos são preeenchidos por mulheres. Também elogiou o caráter visionário do desembargador Voltaire, que sempre se preocupou com o meio ambiente, bem antes de ter acontecido a tragédia climática no mês de maio. O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Fernando Quadros da Silva salientou a importância do trabalho que será exercido pelo comitê. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Alberto Delgado Neto, registrou que a criação do comitê estabelece o início do movimento concreto para cumprir as normas dispostas pela Constituição Federal, como a equidade de gêneros.

O Comitê de enfrentamento à fraude à cota de gênero, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul foi instituído pela Portaria 2160/2024, sendo composto por magistrados e servidores do TRE-RS. A criação do comitê tem como objetivo fiscalizar, investigar e propor ações preventivas e corretivas contra fraudes à cota de gênero, de modo a promover a integridade do processo eleitoral e a participação livre, consciente e efetiva das candidaturas femininas.

O evento foi transmitido, ao vivo, pelo Canal do TRE-RS, no YouTube.

Texto: Rodolfo Manfredini
Imagem: Luíza Menezes
REvisão: Jefferson Wilson
Coordenação: Cleber Moreira

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