Em julgamento realizado nesta tarde, o TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do RS) manteve a cassação de dois vereadores do Município de Santo Ângelo, eleitos nas Eleições 2020.

Os vereadores Maurício Frizzo Loureiro e Pedro Silvestre Perkoski Waskiewicz já haviam sido condenados pelo juiz da 45ª Zona Eleitoral em 31 de dezembro de 2022, por uso da máquina pública para distribuição de cestas básicas durante o período de pandemia e de outros serviços em benefício de suas candidaturas.

O relator do recurso, desembargador Voltaire de Lima Moraes, em seu voto, destacou a complexidade do processo, que envolvia vários candidatos e servidores públicos, e o esforço do Poder Judiciário em julgar o caso de forma tempestiva sem comprometer que os argumentos de todas as partes fossem adequadamente examinados.
O voto do relator, apesar de realizar pequenas alterações na sentença, manteve a cassação dos mandatos, determinando que seja realizado o recálculo dos votos para o cargo naquela eleição no município. Destacou que a prova produzida no processo demonstrou que as condutas dos recorrentes desequilibraram a igualdade de condições na disputa eleitoral.

Os demais membros do Pleno acompanharam o voto do relator, exceto o desembargador eleitoral Caetano Cuervo Lo Pumo, que se declarou impedido para o julgamento.

O Procurador Regional Eleitoral, Dr. Claudio Dutra Fontella, também se manifestou sobre o caso e afirmou que as provas e os depoimentos no processo eram substanciais e confirmavam a existência de abuso.

A sessão de julgamento foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do TRE-RS no YouTube e a gravação já está disponível.

Processo: Recurso Eleitoral nº 0600903-56.2020.6.21.0045

Redação: Roberto Carlos Raymundo, com informações da CRE (Corregedoria Regional Eleitoral)

Edição de imagem: Luiza Menezes (Estagiária de Jornalismo)

Revisão: Jefferson Cardoso

Coordenação: Cleber Moreira

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