Nesta segunda-feira (08/04/2024) o TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do RS) e a SSPS (Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo), por intermédio da FASE (Fundação de Atendimento Socioeducativo), celebraram acordo de cooperação para a confecção de títulos de eleitor aos socioeducandos atendendo uma medida socioeducativa de internação e semiliberdade.
O encontro aconteceu na sede do Tribunal, na Rua Sete de Setembro, 730, centro histórico da capital.
Estavam presentes a presidente da Instituição, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, o presidente da FASE, José Luiz Stédile, o juiz-corregedor e coordenador da Infância e Juventude, Luis Antônio de Abreu Johnson, a diretora do Departamento de Políticas Socioeducativas, Gabriela Cruz e a diretora-geral do TRE-RS, Ana Gabriela Veiga.
Para Luiz Henrique Viana, trata-se de uma oportunidade para os jovens manifestarem suas escolhas. Um direito a um ato de cidadania que torna-se mais viável aos socioeducandos que não possuíam seus títulos.
A FASE, em seu último levantamento, contabilizou 231 adolescentes com mais de 16 anos que foram atendidos pelo Estado e receberam seus títulos.
Essa parceria visa agilizar e facilitar a emissão do título eleitoral. Os jovens tem direito ao voto, como exercício de cidadania e de participação em quaisquer políticas e oportunidades de trabalho que exijam a inscrição eleitoral.
A presidente do Tribunal destacou que “quanto mais a gente desenvolver este senso de compromisso com a cidadania entre os jovens, de escolhas, será importante para eles”.
José Luiz Stédile também reforçou a importância dessas ações na educação, saúde, segurança e no preparo para o mercado de trabalho por meio da profissionalização. E que o título eleitoral garante o exercício de cidadania aos adolescentes e jovens adultos.
Redação: Leandro Bertolo
Imagem: ASCOM
Revisão: Roberto Carlos Raymundo
Coordenação: Cleber Moreira
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