Na tarde desta sexta-feira (27/10/2023), o TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do RS) e o Previmpa (Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre), firmaram um termo de cooperação técnica, para promover o intercâmbio de informações e dados relacionados aos eleitores votantes nas eleições. Com isso, a partir das eleições municipais de 2024, a prova de vida dos segurados do Previmpa, poderá ser feita por meio dos dados de quem votar ou justificar o não comparecimento às urnas.

Na ocasião, a presidente do Tribunal, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, disse que "Para nós é muito bom poder auxiliar nesta questão. Com a utilização dos sistemas eletrônicos, não há porque não ter uma interação”.

E o diretor-geral do Previmpa, Fabiano Behlke, apontou que “Nosso objetivo é facilitar ao máximo a vida dos nossos segurados, diminuindo as burocracias. Com os dados do TRE-RS, teremos menos casos de suspensão de benefícios por falta da realização de prova de vida. Isto é bom para todos”.

Como funciona

O Previmpa fornece dados dos eleitores segurados: nome, número do título eleitoral, data de nascimento e nome da mãe. E o Tribunal emitirá relatórios contendo informações sobre o comparecimento, ausência justificada ou abstenção em eleições.

Com os dados, o departamento vai cruzar as informações e dar como realizada a prova de vida dos segurados que votaram ou justificaram seu não comparecimento ÁS urnas.

Proteção de Dados Pessoais

Assunto fundamental que é abordado no termo de cooperação é a proteção de dados pessoais.

Ambas as Instituições asseguram que o tratamento de dados pessoais está em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), e seram manejados nos seus estritos fins: limitação do uso de dados às atividades necessárias à execução da cooperação e a eliminação dos dados quando não forem mais necessários, salvo em casos de obrigações legais.

O Termo de Cooperação hoje firmado tem vigência inicial de um ano e poderá ser prorrogado mediante termo aditivo.

Redação e imagem: Gabriel Albuquerque (Estagiário de Jornalismo)

Supervisão: Roberto Carlos Raymundo

Coordenação: Cleber Moreira

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