“Todas as escolas judiciárias cumprem uma importância fundamental, mas, no âmbito da Justiça Eleitoral, essa importância é sobremaneira reforçada e destacada. Primeiro, pela natureza material, com um recorte transversal por todas as áreas do Direito”. A afirmação foi feita pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) da Corte, Floriano de Azevedo Marques, na abertura do XX Encontro Nacional do Colégio de Dirigentes das Escolas Judiciárias Eleitorais (Codeje), que ocorreu na sede do TSE, nesta segunda-feira (20), e contou com a presença do Coordenador da Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul, Carlos Vinicios de Oliveira Cavalcante.

Floriano de Azevedo Marques ministrou a conferência de abertura do evento sobre o tema “A Importância Estratégica das EJEs para a Justiça Eleitoral”. Ele destacou que é papel do sistema EJE – e a EJE/TSE está empenhada nesse sentido – fortalecer e apetrechar as escolas para fazer frente aos desafios que se impõem à Justiça Eleitoral, como as novas tecnologias, a inteligência artificial e as novas mídias digitais, “desafios que não conseguimos sequer mensurar”.

Em seguida, o advogado e ex-ministro do TSE Joelson Dias, segundo conferencista do evento, falou sobre os principais desafios da Justiça Eleitoral para as Eleições Municipais de 2024. Depois, foi realizada uma roda de conversa entre representantes da EJE/TSE sobre as principais dificuldades enfrentadas na rotina das Escolas, a troca de experiências e das soluções encontradas pelas EJEs dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Reeleição do presidente do Codeje

Após as conferências e a roda de conversa da manhã, os participantes do encontro reelegeram o desembargador Jorge Dall’Agnol, diretor da EJE do Rio Grande do Sul (EJERS), para mais um biênio como presidente do Codeje.

Eixos prioritários Eleições 2024

Em seguida, houve a definição dos eixos temáticos prioritários para as Eleições Municipais de 2024, que serão desenvolvidos pela EJEs. São eles:

1. Especialização em Direito Penal Eleitoral e Processo Penal Eleitoral para os TREs, com ênfase na atuação de primeiro e segundos graus da jurisdição eleitoral;
2. Enfrentamento jurídico da desinformação, associada ao uso de plataformas digitais, com possibilidade de oferecimento ao público externo (notadamente profissionais da imprensa);
3. Observância de julgamento sob perspectiva de gênero, com ênfase nas questões atinentes à fraude nas cotas nas candidaturas e no trânsito dos recursos financeiros; e
4. Prova no Direito Eleitoral, com ênfase em provas digitais – meios admitidos de prova, hipóteses de fraude de provas digitais, extração de dados, análise de cadeia de custódia.

Carta do XX Codeje

Ao final do evento, foi elaborada a Carta do XX Codeje, uma manifestação sobre a necessidade de ampliação do papel das EJEs como elo de interlocução com a sociedade e da pertinência de preparar a capacitação para o enfrentamento dos desafios contemporâneos das próximas eleições, como a fraude às cotas de gênero, a desinformação e a avaliação de provas em meio digital. O documento elenca 10 pontos, entre os quais destacam-se:

• Estabelecer uma consulta pública direcionada a todas as EJEs do país, objetivando um relatório-diagnóstico com ênfase nas dificuldades e deficiências estruturais das escolas;
• Agendar a realização de uma capacitação do projeto Formação de Formadores em Ações de Cidadania (FOFO Cidadania) para ocorrer antes da realização do próximo Codeje. O objetivo é capacitar servidores, magistrados e multiplicadores para atuarem em projetos desenvolvidos e coordenados pela EJE e produzir material didático-pedagógico sobre temas eleitorais;
• Estabelecer uma proposta de alinhamento institucional com a política de comunicação do TSE para as Eleições 2024, bem como realizar reunião estratégica de planejamento com os setores de comunicação dos TREs e do Tribunal Superior Eleitoral; e
• Estabelecer interlocução com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para tratamento das questões atinentes à capacitação na Justiça Eleitoral.

Após a aprovação da Carta, o evento foi encerrado pelo desembargador Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, presidente do TRE-SP.

Redação: Jefferson Wilson, com informações do TSE
Imagem: Alejandro Zambrana/Secom/TSE
Revisão: Jefferson Cardoso
Coordenação: Cleber Moreira

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