Na terça-feira (28), foi realizado o III Encontro Nacional de Magistradas Integrantes de Cortes Eleitorais, no Salão Nobre do Edifício-Sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. O evento, promovido pela Comissão TSE Mulheres e pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), reuniu magistradas de todo o país, entre desembargadoras e juízas. A Vice-Presidente e Corregedora do TRE-RS, Desembargadora Vanderlei Teresinha Kubiak, e a Desembargadora Eleitoral substituta, Patrícia Oliveira, estiveram presentes, representando o Tribunal gaúcho.

Na abertura, a Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, ressaltou que esta é uma oportunidade para avaliação das conquistas das mulheres, mas também uma etapa da luta pelo reconhecimento da humanidade pela atuação delas. “As violências que são praticadas contra as mulheres são uma forma de violência contra toda a humanidade, representam a desumanização da mulher. É um recado de que não somos humanos. E isso é inaceitável, principalmente, no marco civilizatório que temos”, afirmou.

Para a ministra, todas as formas de violência contra as mulheres acontecem em razão da luta pelo poder. “Alguém quer deter esse poder e não quer compartilhar com o outro”, afirmou. Segundo Cármen Lúcia, exatamente por existir essa luta hegemônica, apesar das conquistas das mulheres, ainda há muitos casos de fraude à cota de gênero e baixo número de mulheres ocupando os cargos eletivos, considerando o âmbito eleitoral. Para a ministra, é preciso “garantir a igualdade entre todos e também a diferença, mantendo a identidade de cada um”.

O Corregerdor-Geral da Justiça Eleitoral, Ministro Benedito Gonçalves, ressaltou que a história da Ministra Cármen Lúcia representa a luta de ocupação de espaço de poder por parte das mulheres. Ele afirmou que é preciso remover obstáculos sociais, econômicos e políticos para alcançar a igualdade entre homens e mulheres. O corregedor lembrou do baixo número de mulheres à frente de Tribunais Regionais Eleitorais, principalmente quando se considera mulheres negras e indígenas.

Domitila Manssur, presidente da AMB Mulheres, citou a Resolução nº 255/18, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário, considerando o quinto objetivo de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, que visa a igualdade de gênero. Ela comentou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, que “garante a diminuição da assimetria de poder”.

Ao encerrar o evento, o presidente do TSE, Ministro Alexandre de Moraes, destacou que é importante verificar que a Justiça Eleitoral (JE) começa a ter mais mulheres em todos os estados. “A Justiça Eleitoral não pode simplesmente exigir, cobrar que se cumpra a cota de gênero, que se impeça a fraude de gênero, e deixar de dar o exemplo”, afirmou.

Segundo o ministro, hoje o recado do TSE sobre o assunto é muito claro e, por isso, o Plenário do Tribunal faz questão de analisar, em sessão presencial, todos os processos e recursos envolvendo fraudes à cota de gênero. “Encontros como esses são importantes para dar o recado de que todos estamos vigilantes”, frisou, ao destacar que é preciso avançar mais ainda e não permitir nenhum retrocesso, inclusive legislativo. “A Justiça Eleitoral, no que competir a ela, vai levantar essa bandeira de evitar retrocessos. É importante que os estados repliquem”, alertou.

Texto: Rodolfo Manfredini (com informações do TSE)
Imagem: TSE
Supervisão: Jefferson Wilson
Coordenação: Cleber Moreira

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