Na tarde de sexta-feira (24), no plenário do TRE-RS, foi realizado o painel “LGPD e o Direito Eleitoral”. O evento, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral Paulo Brossard de Souza Pinto EJERS) reuniu profissionais da área jurídica, com o objetivo de fomentar a discussão sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e seus impactos no Direito Eleitoral.

O painel foi presidido pela Desembargadora Eleitoral Kalin Cogo Rodrigues, integrante do Pleno do TRE-RS .Para debater sobre o assunto, foram convidados: Bruno Miragem, Doutor em Direito e advogado, e Tatiana Kolly Wasilewski Rodrigues, assessora da Ouvidoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O evento teve a condução de Rafael Morgental Soares, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), do Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral (IGADE) e do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS).

Ao abrir o evento, o presidente do TRE-RS, Desembargador Francisco José Moesch pontuou que o processo político eleitoral brasileiro envolve um grande volume de dados pessoais. A Justiça Eleitoral possui um dos maiores bancos de dados do mundo. “São 156 milhões de eleitores cadastrados.” Alertou que a dispersão das informações na internet de forma desprotegida, aumenta a preocupação dos órgãos públicos, em relação à tutela de dados pessoais dos cidadãos, no contexto eleitoral. Por isto, no contexto eleitoral a observância das regras de proteção de dados é essencial, não apenas do ponto de vista individual, mas para a defesa da democracia e para a integridade do pleito.

Na sua exposição, Miragem esclareceu como a LGPD se relaciona com as atividades da Justiça Eleitoral. O tratamento de dados somente pode acontecer se constar fundamento previsto em lei. Sendo assim, elencou três hipóteses admissíveis para que haja o tratamento de dados: consentimento, obrigação legal regulatória e interesse legítimo do controlador. Porém, ó advogado adverte que é necessário que sejam respeitados os princípios da finalidade, necessidade e adequação.

A painelista Tatiana, participando virtualmente, apresentou suas percepções sobre o tema. Ela trouxe a sua preocupação em relação à utilização indevida de banco de dados pessoais, no período eleitoral. Alertou que as competências da LGPD, em relação a propaganda eleitoral, devem ser definidas pela jurisprudência. Sendo assim, ela citou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), referente à campanha eleitoral do ano passado e que ainda está em tramitação.

Em seguida, iniciou-se o debate, intermediado por Soares.

O evento foi transmitido, ao vivo, pelo canal da EJERS, no Youtube.

Texto: Rodolfo Manfredini
Imagem: Gabriel Albuquerque
Supervisão: Jefferson Wilson
Coordenação: Cleber Moreira

Siga-nos no Twitter, Instagram e TikTok

Curta nossa página oficial no Facebook

Inscreva-se em nosso canal no YouTube