Os 20 anos dos Juizados Especiais Federais

Acompanhe a série de publicações de memórias que ajudam a contar a história da justiça brasileira e o seu papel na evolução da sociedade

TRF4-30 março 2023

Em 2001, o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) instalou os primeiros Juizados Especiais Federais da Justiça Federal da 4ª Região.

Atuando em causas de até 60 salários mínimos, a ação pode ser ajuizada diretamente pela pessoa interessada, sem a necessidade de advogado e sem custas judiciais.

O rito é mais simples e o prazo de julgamento geralmente varia de 6 meses a um ano.

Discussões como essa farão parte do  III Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário, a ser realizado em maio de 2023 no Rio Grande do Sul.



Instagram - icone - pequeno O III Enam é organizado pelos tribunais @trt_rs, @tjrsoficial, @tjmrsoficial, @tre_rs, @trf4_oficial e pelo @cnj_oficial.

Imagem principal notícia 3º Enam 2023 - 03 março 2023

Redação: Roberto Carlos Raymundo, com informações do TRF4

Edição de imagem do TRF4: Guilherme Guimarães Schmidt (estagiário de jornalismo)

Revisão: Jefferson Wilson

Coordenação: Cleber Moreira

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