Em junho de 2023, a Justiça Eleitoral brasileira comemora 78 anos de sua refundação. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi reinstalado no dia 1º de junho de1945 e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), em 8 de junho do mesmo ano. Nos primeiros quinze dias de junho daquele ano, os demais Regionais também entraram em funcionamento, conforme determinou a chamada “Lei Agamenon”(Decreto-Lei 7.586/1945). Até então, a Justiça Eleitoral, originalmente criada em 1932, teve uma curta existência, vez que foi extinta após o golpe de estado de 1937, que inaugurou o período conhecido como “Estado Novo”.

O contexto político brasileiro naquele período foi fortemente influenciado pelo término da Segunda Guerra Mundial (1945), que colocou o país em uma situação paradoxal: o Brasil auxiliou, com tropas inclusive, os esforços dos Aliados na derrota dos regimes totalitários da Alemanha e da Itália e, ao mesmo tempo, internamente, imperava uma ditadura, a do "Estado Novo", sem partidos políticos ou eleições. O governo de Getúlio Vargas já não tinha força para equacionar tamanha contradição e a sociedade clamava por liberdades democráticas.

O ressurgimento da Justiça Eleitoral veio com um desafio: seria necessário recadastrar todo o eleitorado nacional para, em dezembro, ser possível a realização de eleições diretas para a Presidência da República. Formulários de alistamento foram enviados às repartições públicas e instituições de variadas matizes para que os responsáveis os preenchessem com os nomes dos eleitores, em um sistema de alistamento ex officio, pois não havia prazo hábil para que todas as pessoas aptas se dirigissem aos cartórios. Em 2 de dezembro, o trabalho se mostrou eficiente e mais de seis milhões de eleitores foram às urnas para elegerem, democraticamente, o novo presidente da República, Eurico Gaspar Dutra, do Partido Social Democrático (PSD).

Os números comprovam o longo processo inclusivo desempenhado pela Justiça Eleitoral. Em 1945, cerca de 7,5 milhões de brasileiros eram eleitores, o que correspondia a 16,7% da população. Em 2022, no último pleito presidencial, este número passou para 156.454.011 de eleitores, o que representou, aproximadamente, 70% da população brasileira.

A reinstalação do Tribunal Regional Eleitoral do RS

Em Sessão ocorrida nas dependências da antiga Assembleia Legislativa do Rio Grande Sul, localizada na rua Duque de Caxias, o TRE-RS foi reinstalado, no dia 8 de junho de 1945. A Corte Eleitoral gaúcha era composta pelos Desembargadores Celso Afonso Soares Pereira (Presidente) e Erasto Roxo de Araújo Corrêa (Vice-Presidente), pelos Juízes de Direito Claudino Gayer e Carlos Thompson Flores, pelo Jurista Alcebíades Silveira de Campos e pelo Procurador-Geral do Estado Adbon Melo.

Em seus primeiros meses, o Tribunal funcionou nas dependências do edifício do Tribunal de Justiça, na Praça da Matriz. Em seguida, o TRE-RS foi deslocado para a rua Duque de Caxias, n. 973, um casarão, que hoje abriga a Pinacoteca Ruben Berta, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Em 1956, o prédio foi, definitivamente, adquirido pela União Federal. Nesse endereço, funcionou a sede da Justiça Eleitoral gaúcha até 1974, quando restou concluída a obra do novo edifício, também na rua Duque de Caxias, no número 350, que até hoje serve ao TRE-RS. O primeiro quadro de servidores foi composto de funcionários de repartições públicas diversas. Apenas em 1949, o TRE-RS realizou seu primeiro concurso público.

Texto: Seção de Gestão da Memória do TRE-RS
Imagem: Memorial do TSE
Supervisão: Rodolfo Manfredini
Coordenação: Cleber Moreira

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