O Assessor de Comunicação Social da AGERT, Eduardo Leães, esclareceu que a AGERT (Associação Gaúcha de Rádio e Televisão), fundada em 1962 iniciou a parceria com o TRE-RS há maios ou menos 20 anos e promove de 2 em 2 anos, durante o período eleitoral, cerca de 5 ou 6 seminários. O primeiro, normalmente acontece na capital e os demais em regiões polo do estado, unindo circunscrições de todos os tamanhos, levando informações acerca da legislação eleitoral, que muda muito no Brasil e necessita de atualizações. Essa parceria propicia uma eleição limpa, pois os seminários contam com a participação de qualificados servidores do TRE-RS, as dúvidas são dirimidas e o alcance é bastante amplo através das empresas radiodifusoras e redes sociais. Os meios de comunicação tomam conhecimento das atualizações na legislação eleitoral, inclusive, para que não haja abusos, pois a utilização indevida das plataformas de comunicação e informação são vedadas pela lei eleitoral. Os candidatos que executam funções como radialistas, por exemplo, devem se afastar evitando as multas, que são muito pesadas para as emissoras. As próprias pesquisas devem ser registradas e divulgadas com muito cuidado acompanhadas de uma série de informações como margem de erro e período em que foram feitas, por exemplo. Do contrário elas não têm nenhum valor, acarretam perda de credibilidade para os ouvintes e multas para a empresa. Entre junho e agosto acontecem as caravanas pelo estado e as eleições municipais são as mais acirradas acarretando muita polaridade entre os candidatos, ratificando a importância da parceria entre o TRE-RS e a AGERT. Umas das grandes preocupações é a propagação das feke news e a AGERT está muito atenta, no âmbito do seu público que são os diretores de empresas, executivos, gerentes e comunicadores. A AGERT transmite as informações com a maior rapidez, solicitando que sejam verificadas, e também realizadas entrevistas gravadas com os candidatos a prefeito, para que estes não peçam votos ou prometam o que não podem cumprir. Ou seja, é uma luta contínua e sem um minuto de folga.
As vésperas da merecida aposentadoria o Secretário de Orçamento e Finanças do TRE-RS, Francisco Alexandre Bertolo Kausch, com 40 anos de dedicação a instituição discorreu sobre a evolução do processo eleitoral desde seu ingresso, lembrando que os brasileiros passaram a votar para Presidente da República com a PEC n. 5, conhecida como Dante de Oliveira. O voto ainda era manual e, apesar de aprovada a PEC n. 5 em 1983, a votação para Presidente aconteceu somente em 1989, ou seja, há apenas 35 anos.
Nos anos de 1990 havia indícios de fraude no sistema eleitoral e com a anulação das eleições no Rio de Janeiro em 1994, foi instituída a urna eletrônica, através de uma comissão de notáveis e vários técnicos importantes. O Secretário considera o surgimento da urna eletrônica, o maior avanço da Justiça Eleitoral brasileira devido a rapidez e segurança do sistema. As fake news que apareceram a partir de 2014, nunca provaram nada, e a Justiça Eleitoral aprovou candidatos de todos os partidos ao longo desses anos de processo eletrônico. As máquinas de votar, previstas pelo visionário Assis Brasil, em seu Código Eleitoral de 1932, foram finalmente instituídas em 1996.
Em relação a custos o Secretário destaca para os eleitores do RS, que o TRE-RS tem a boa fama de ser econômico, gastando somente o que é necessário para sua manutenção e realização das eleições. Ele tranquiliza o povo gaúcho, esclarecendo que o nosso TRE não executa despesas suntuárias ou excedentes, pois o povo brasileiro paga com muita dificuldade seus impostos. Sobre o orçamento de uma eleição, ele explica que tecnicamente são chamados de pleitos eleitorais. As eleições municipais tem um acirramento maior e os 27 Regionais encaminham proposta orçamentária para o TSE que as consolida e encaminha para o Poder Executivo, e via Presidente da República encaminha para o Congresso Nacional até o dia 31 de agosto do ano anterior às eleições. Aprovada a proposta pelo Congresso Nacional, é criada a lei orçamentária para o pleito vigente e as dotações alocadas são disponibilizadas a partir do mês de janeiro, para que os regionais possam dar início aos seus trabalhos daquele ano eleitoral.
Tão logo encerrado um pleito, em janeiro do ano seguinte é iniciado o novo processo de proposta orçamentária para o próximo. O trabalho da Justiça Eleitoral é contínuo e não de dois em dois anos, conforme muitos imaginam, enfatiza o Secretário. Esclareceu também que as contratações são realizadas via licitações públicas, por isso é importante que se tenha tempo hábil para eventualidades que possam surgir e as mesmas sejam refeitas, não prejudicando aquele pleito. As contratações de aproximadamente 1000 técnicos de urnas, num prazo de 2 a 3 meses são caras mas necessárias. A segunda despesa importante é no ambiente das seções eleitorais, com a contratação de 105.000 mesários na última eleição, por exemplo. Sem os mesários e os técnicos de urna seria impossível a realização de uma eleição. Em relação às despesas com materiais está sendo possível buscar apoio junto a empresas que tem colaborado.
Nessas 4 décadas de atividade na instituição o aprendizado importante é entender as angústias do eleitor quando nossas escolhas são frustradas e nossos candidatos não são eleitos. Mas é importante termos paciência pois nossa democracia é jovem. E quanto aos eleitos, quando assumem enfrentam imensas dificuldades devido a escassez de recursos. Existem despesas obrigatórias que devem ser cumpridas e não sobra muito para implementações locais, o frustrando os interesses da população. Para o Secretário existem grandes políticos que precisam de nossa compreensão. A construção deve se focar naquilo que já conquistou e não nas frustrações do que não conquistou. Ou seja, valorizar o que tem para conquistar um pouco mais. O Secretário entende que o Brasil deveria investir mais em saúde, educação e recursos para as prefeituras. A força de um país está na força de seu município.

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Redação: Leandro Bertolo
Imagem: Helena Brum (Estagiária de jornalismo)
Supervisão: Jefferson Cardoso
Coordenação: Cleber Moreira
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