Segundo a Desembargadora Kalin Cogo Rodrigues, a democracia deve ser inclusiva e em nosso país a representatividade feminina ainda é muito tímida. O eleitorado feminino no Brasil e também no RS é de 53%, aproximadamente, e na Câmara dos Deputados nós temos ainda um percentual de representação feminina em torno de 18%, a partir das eleições de 2022. Esse índice já é resultado de várias políticas afirmativas, como a lei de quotas que está vigente desde 2009. A legislação brasileira prevê que os partidos obrigatoriamente reservem proporção mínima de gênero de 30% a 70% entre seus candidatos. E esse deveria ser o patamar mínimo, mas que, na prática, temos como teto no sistema vigente. Além dessa realidade, verifica-se a dificuldade na distribuição de recursos. Em 2018, através de consulta da relatoria da Ministra Rosa Weber, o TSE se manifestou no sentido de que as mulheres precisam ter igualdade de oportunidades e de recursos para que possa haver igualdade de resultado. Ou seja, além do espaço para as candidaturas femininas deve-se viabilizá-las do ponto de vista econômico, inclusive para o tempo de rádio e TV. Observa-se ainda, a banalização das candidaturas fraudulentas, em debate ainda no TSE, onde as chamadas candidatas laranja tornam-se artifício dos partidos políticos, para que, supostamente cumpram a cláusula da distribuição mínima da quota de gênero. Uma candidatura normal se difere de uma candidatura fraudulenta, segundo o TSE, quando as mulheres têm votação zerada, quando ocorrem prestações de contas repetidas, ou mesmo, quando as candidatas sequer fazem campanha, por exemplo. Mas sempre deve ser analisado o caso concreto, pois, segundo alegações de algumas candidatas pode ter havido falsificação de assinatura, ou elas não tiveram condições de fazer sua campanha, ou foram abandonadas pelo partido. A responsabilização não pode ser aferida apenas a essas mulheres, mas a todos que se aproveitaram daquela quota, como os agentes partidários. Ressalta-se a importância do comprometimento de toda a sociedade, mas principalmente, dos partidos darem apoio para implementação dessa política inclusiva. E como Ouvidora de Gênero e Diversidade do TRE-RS, ressalta a Desembargadora Kalin Cogo Rodrigues, que um dos grandes avanços nessa questão é a lei de combate a violência de política de gênero, trazendo um arcabouço legal para reprimir essa violência. Todas as ouvidorias surgem partindo dessa premissa, sendo aberta a recepção de denúncias para debates e esclarecimentos, e fazendo a acolhida necessária para o combate a essas desigualdades.
A Assessora de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Institucional do TRE-RS, Magda Stoll Andrade, ressalta que não se fala em acessibilidade sem buscar as questões de inclusão, tornando ambientes e espaços mais acessíveis para que as pessoas se sintam incluídas. O TRE-RS trata das questões não somente para a eleição, mas no que tange ao relacionamento com os servidores do TRE-RS e, em relação a qualquer cidadão que busque os serviços da Justiça Eleitoral. Os três pilares são a acessibilidade física, a acessibilidade arquitetônica e a acessibilidade atitudinal, principalmente. Quando se percebe que uma pessoa é deficiente e deve ser incluída, automaticamente, deve-se facilitar o acesso aos sistemas e a tudo mais que se deve trabalhar. O serviço público tem essa função e responsabilidade de buscar e proporcionar aos deficientes que sejam incluídos e tenham oportunidade, principalmente, quanto ao exercício do voto. Todo cidadão tem o mesmo peso, o mesmo valor. Todos somos iguais. Para que seja viabilizada a inclusão do deficiente, solicita-se que ele faça contato com o seu Cartório Eleitoral, da forma que lhe seja mais facilitado e informe acerca de sua necessidade. A partir daí a Justiça Eleitoral poderá fazer as adequações e melhorias nas instalações físicas nos locais de votação. Quanto mais cedo o contato melhor.

O programa Confirma, apresentado por Vinícios Cavalcante, Coordenador da Escola Judiciária Eleitoral do RS, é uma parceria entre o TRE-RS e a Assembleia Legislativa. A produção é da Assessoria de Comunicação do Tribunal e está em seu segundo ano de exibição, indo ao ao ar todos os domingos às 16h30, com reprises nas quartas-feiras às 11h30 e nas sextas, às 12h.

Veja como assistir:

ww4.al.rs.gov.br/tval

📺 Canal 16 da NET
📺 11.2 - Porto Alegre e Região Metropolitana
📺 5.2 - Bagé
📺 8.3 - Rio Grande
📺 21.3 - Pelotas
📺 18.3 - Santa Maria

Redação: Leandro Bertolo

Edição de imagem: Helena Brum (Estagiária de jornalismo)

Supervisão: Roberto Carlos Raymundo

Coordenação: Cleber Moreira

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