Na tarde desta sexta-feira (28), foi realizado, no plenário do TRE-RS, o Seminário “Democracia e Liberdade de Expressão”. Promovido pela Escola Judiciária Eleitoral Ministro Paulo Brossard de Souza Pinto (EJERS), o evento, que reuniu autoridades do Poder Judiciário, profissionais da imprensa e servidores do regional gaúcho, contou com a presença do jornalista Marcelo Rech e do jurista Flávio Pansieri e a mediação da advogada Débora Dalcin.

O evento marcou o lançamento do projeto “Caminhos da Democracia”. Visando às eleições de 2024, integrantes do TRE-RS percorrerão diferentes regiões do estado, para sensibilizar atores do processo eleitoral e cidadãos da importância da manutenção e defesa da integridade eleitoral.

A presidente do TRE-RS, desembargadora Vanderlei Teresinha Kubiak ao abriu o evento explicou que o projeto “Caminhos da Democracia” visa levar à comunidade a importância do processo democrático, para a construção de uma sociedade justa, livre e igualitária. Registrou a preocupação de incentivar a necessidade de que haja pluralidade na participação política, em especial a participação feminina e a observância do limite das cotas de gêneros para o financiamento das campanhas eleitorais. Defendeu a necessidade de que exista equilíbrio na representatividade política, em que os eleitos espelhem seus eleitores, em termos de pertencimento a um determinado grupo social, visto que, a Justiça Eleitoral tem como uma de suas funções promover a participação política de todos os cidadãos.

O jornalista Marcelo Rech registrou que, apesar de o Brasil ocupar uma posição mediana em relação aos demais países, ele registra um alto número de violações à liberdade de imprensa, principalmente, contra mulheres e vindas de autoridades federais. Lamentou a concentração de verbas de publicidade digital em duas empresas – Google e Meta -, o que configura um duopólio. Isto tem resultado no fechamento de vários veículos de imprensa que não conseguem se sustentar financeiramente. Alertou que não é impensável a extinção do jornalismo profissionais, se a situação não mudar. Defendeu a regularização das big techs e da inteligência artificial, rever o art. 19 do Marco Civil da Internet, a revitalização do jornalismo profissional e a criação de um pacto global contra a desinformação.

O jurista Flávio Pansieri refletiu que a democracia não pressupõe o consenso, mas conviver com o dissenso, reconhecendo o outro como igual. Defendeu que a liberdade pressupõe responsabilidade, sendo assim, se solidarizou com o discurso de Rech ao defender a responsabilização das plataformas. Porém, admitiu ter dúvidas sobre a ideia de controlar o conteúdo o qual é publicado.

Ao encerrar o evento, o vice-presidente e corregedor, desembargador Voltaire de Lima Moraes parabenizou a realização do evento e agradeceu aos palestrantes pela contribuição dada à democracia brasileira. Afirmou que o projeto “Caminhos da Democracia” trará avanços importantes para a democracia. A Justiça Eleitoral é a justiça da democracia. É por meio dela que se preserva o regime democrático no país. Lembrou os avanços conquistados pela Justiça Eleitoral ao longo dos anos: a urna eletrônica e o cadastramento biométrico. Também registrou a criação, no TRE-RS, do Comitê de Combate à Desinformação, devido à proliferação das notícias falsas.

O Seminário “Democracia e Liberdade de Expressão”, foi transmitido, ao vivo, pelo Canal EJERS, no YouTube.

Texto: Rodolfo Manfredini
Imagem: Gabriel Albuquerque
Coordenação: Cleber Moreira

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