A Vice-Presidente e Corregedora do TRE-RS, Desembargadora Vanderlei Teresinha Kubiak, participou, nos dias 26 e 27 de janeiro, do 50º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil (CCORELB). Esta edição foi sediada em Fortaleza, no Ceará. Também participam do evento, representando o TRE-RS, o Secretário da Corregedoria Regional Eleitoral (SCRE), Rafael Nunes e a Coordenadora de Gestão do Cadastro Eleitoral, Flávia Laitano.

O primeiro dia do CCORELB foi dedicado à Reunião dos Representantes das Corregedorias. Houve a apresentação de projetos e debates. Rafael Nunes, apresentou, como prática adotada no TRE-RS, a “Gestão das Ações de Apoio e de Cumprimento em Processos do Primeiro Grau”. O servidor reiterou a "realidade sofrível" dos trabalhos dos cartórios eleitorais no interior, diante da sobrecarga que se apresenta. A partir disso, a prática apresentada “diz respeito a uma tentativa de minimizar essa sobrecarga de trabalho nos cartórios eleitorais do Rio Grande do Sul e a uma tentativa de ajudar na diminuição do acervo processual”. Nunes falou da criação de uma seção de apoio aos cartórios: a Seção Remota de Cumprimento e Apoio (Secap), um grupo de apoio que possa auxiliar os cartórios na execução dos trabalhos. “A gente tem que romper os limites geográficos, observadas e respeitadas todas as realidades de cada cartório.”

O segundo dia do evento contou com a palestra do ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Ele abriu a Reunião dos Corregedores parabenizando pelo sucesso das Eleições 2022. “Um processo eleitoral de grandes desafios, que foram vencidos pela Justiça Eleitoral, com grande contribuição das corregedorias”. O corregedor-geral citou o início de seu mandato em setembro de 2022, em que ele pôde “realmente perceber a competência e o empenho com que se atuou para garantir a liberdade do voto e a normalidade das eleições”.

O ministro mencionou também a reabertura do Cadastro Eleitoral, em novembro de 2022, e destacou os “novos campos de extrema importância para a inclusão e a diversidade” presentes no sistema. “Eleitoras e eleitores passaram a poder informar sua identidade de gênero, etnia indígena, pertencimento a comunidades quilombolas e língua originária falada”.

Na ocasião, o ministro fez o lançamento do Edital de Seleção de Boas Práticas das Corregedorias Eleitorais, em que ocorrerá, pela primeira vez, o Selo Destaque Cidadania, para premiar “as propostas relativas a uma temática de especial relevância para a missão das Corregedorias Eleitorais”. O tema escolhido para a edição deste ano é “Atendimento, Inclusão e Diversidade”. As inscrições do Edital ocorrerão de 6 de fevereiro a 31 de março.

No final do encontro, foi realizada eleição para a escolha da nova Diretoria do Colégio de Corregedores. Foram eleitos por aclamação: o desembargador Fernando Wolff Bodziak, corregedor do TRE-PR, que assume como o novo presidente do CCORELB; como vice-presidente, assumiu o desembargador Octavio Augusto Boccalini, corregedor do TRE-MG; Carla Maria Santos dos Reis (TRE-AM) e Leandro dos Santos (TRE-PB) assumiram, respectivamente, como 1ª secretária e 2º secretário.

Ficou decidido que o estado do Amapá sediará o próximo encontro do CCORELB, com previsão de acontecimento para o final de maio.

Os corregedores elaboraram e aprovaram a Carta de Fortaleza, documento que traz diretrizes para a atuação das corregedorias eleitorais.

Leia a íntegra da Carta de Fortaleza:

O COLÉGIO DE CORREGEDORES ELEITORAIS DO BRASIL, reunido em Fortaleza/CE, aos vinte e sete dias do mês de janeiro 2023, por ocasião do 50º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil e por meio desta Carta, delibera por:

1. Reforçar e reconhecer a importância dos servidores requisitados como força de trabalho essencial para o desenvolvimento das atividades da Justiça Eleitoral.

2. Fomentar ações de inclusão no atendimento ao cidadão.

3. Assegurar, como gestores regionais, o uso adequado dos dados constantes do Cadastro Eleitoral.

4. Trabalhar para que haja diminuição do acervo processual do 1º Grau de Jurisdição, promovendo ações e práticas a fim de acelerar o julgamento das demandas.

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Texto: Rodolfo Manfredini (com informações do TRE-CE)
Imagem: TRE-CE
Supervisão: Jefferson Wilson
Coordenação: Cleber Moreira

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